Senhor Presidente Senhores Deputados, A gravidade do conte?do da peti??o que ? objecto de aprecia??o pelo plen?rio desta Assembleia, exige alguma contextualiza??o que permita compreender o incompreens?vel num estado de Direito Democr?tico. Na anterior sess?o legislativa, a Associa??o de Estudantes da Faculdade de Arquitectura foi recebida pela Comiss?o de Educa??o Ci?ncia e Cultura. Dessa audi?ncia foi elaborado um relat?rio, aprovado por unanimidade e enviado ao Minist?rio da Educa??o. A Comiss?o de Educa??o solicitava ao Minist?rio da tutela que procedesse, e passo a citar, "a uma avalia??o criteriosa e urgente da situa??o pedag?gica e do funcionamento da institui??o, a enviar ? Assembleia da Rep?blica; e "no exerc?cio dos poderes que lhe est?o atribu?dos e no respeito pela Lei da Autonomia Universit?ria tome as medidas indispens?veis e urgentes para a resolu??o dos problemas existentes nesta institui??o de ensino". Todos estes mecanismos ocorreram entre Novembro de 1997 e Janeiro de 1998. A Associa??o de Estudantes colocava na altura duas grandes preocupa??es: - O mau funcionamento da escola - A necessidade de garantir a qualidade de ensino prestada E entre os muitos exemplos enunciados, referia: - Um apoio social escolar t?o insuficiente que determina todos os anos o afastamento de alguns alunos, impossibilitados de suportar o peso financeiro de um direito que o texto constitucional lhes garante. - A inexist?ncia generalizada de programas de cursos e de disciplinas. - A inexist?ncia de mecanismo de avalia??o atempadamente conhecidos pelos alunos. - A substitui??o, sem qualquer justifica??o, da avalia??o cont?nua pela avalia??o sum?ria e discricion?ria. - A n?o garantia de um est?gio de fim de curso, apesar do mesmo fazer parte integrante dos curr?culos, o que implica a n?o conclus?o do curso. - O n?mero insuficiente de docentes. - A acumula??o de fun??es docentes e outras - docentes ou n?o, fora da escola - , questionando o exerc?cio da actividade lectiva dentro da escola. Por exemplo, hoje, oitenta por cento dos professores do C. Cient?fico d? aulas nas Universidades privadas. - Atrasos sucessivos perante o calend?rio lectivo, transformando cadeiras anuais em semestrais. - A exist?ncia de tr?s cursos ministrados numa Escola P?blica mas n?o reconhecidos pela Ordem dos Arquitectos.     - O curso de Arquitectura de Interiores     - O curso de Planeamento Urbano e Territorial     - O curso de Gest?o urban?stica. Perante esta aberra??o, professores, com fun??es de grande responsabilidade na escola, sugerem que os alunos se inscrevam nas Universidades Privadas, nomeadamente na Lus?ada, onde eles tamb?m leccionam e prop?em aos alunos dois pacotes, para conclu?rem, com mais meia d?zia de disciplinas, um outro curso, o de Arquitectura. - Um, com dura??o de ano e meio e custar? 40 contos mensais. - Outro, com dura??o de um ano e custar? 70 contos mensais. E assim os alunos fazem um segundo curso de arquitectura, numa escola privada, depois de 6 anos de um outro, numa escola p?blica e ent?o j? se podem inscrever na Ordem. Um pequeno detalhe: a Faculdade de Arquitectura tamb?m lecciona o curso de Arquitectura mas n?o est? interessada em resolver o problema destes alunos. Um segundo pequeno detalhe - o curso de arquitectura da Faculdade Lus?ada, uma das privadas sugeridas, n?o cumpre todos os requisitos exigidos pela Comunidade, mas o Minist?rio da Educa??o e a Ordem dos Arquitectos consideram tudo isto pequenos detalhes. Tamb?m em Janeiro de 98 a FENPROF envia a um conjunto de entidades - Reitor da Universidade T?cnica de Lisboa, Secret?rio de Estado do Ensino Superior, Provedor de Justi?a, Funda??o das Universidades Portuguesas, Assembleia da Rep?blica, um texto onde afirma que "a situa??o interna da Faculdade ? insustent?vel tanto do ponto de vista da gest?o cient?fica como da pedag?gica. Ocorrem graves atropelos ? legalidade", e destaca alguns factos reveladores da gravidade da situa??o: "- A agress?o f?sica a um professor por um seu colega, em plena sala de aula e perante os seus alunos, ocorrida em 15/11/96, que, at? agora, n?o levou a um procedimento disciplinar. - A n?o lecciona??o de tr?s disciplinas do Curso de Mestrado de Arquitectura da Habita??o, iniciado em 12/05/92. - A exist?ncia de numerosos alunos do 5? ano da Licenciatura de Planeamento que ainda n?o terminaram o seu curso por n?o lhes ter sido atribu?da a classifica??o a uma disciplina do ano lectivo de 96/97, em que s? foram leccionadas tr?s aulas. - As amea?as e as promessas de reprova??o futura, em provas acad?micas, formuladas pelo vice-presidente do Conselho Cient?fico. - A composi??o do Corpo Docente da Faculdade ? muito distorcida, pois, de um total de 165 elementos, apenas seis s?o nomeados definitivamente. - ? excessiva a concentra??o de poderes em torno do Presidente do Conselho Directivo, que tamb?m ? Presidente do Conselho Cient?fico, e do Vice-Presidente do Conselho Cient?fico que ? ainda o Coordenador de quatro licenciaturas e Director do Centro de Inform?tica. - O regulamento do Conselho Cient?fico da Faculdade ? sistematicamente desrespeitado. - Na Faculdade de Arquitectura praticamente n?o se desenvolvem trabalhos de investiga??o, de presta??o de servi?os ao exterior, de produ??o te?rica e cient?fica, de publica??o e de verdadeira colabora??o com outras institui??es universit?rias. - A responsabilidade principal por toda esta situa??o encontra-se num pequeno grupo de Professores Catedr?ticos que det?m o controlo da totalidade da Escola, (...). O medo encontra-se instalado entre docentes, estudantes e funcion?rios n?o docentes e ? um dos principais factores impeditivos da ultrapassagem da actual situa??o por recurso ?s for?as internas da Escola." Senhor Presidente Senhores Deputados Ap?s a den?ncia desta longa listagem de irregularidades numa Escola P?blica do Ensino Superior, o que foi feito? Em Mar?o de 1998 o Ministro da Educa??o informa a Assembleia da Rep?blica que solicitou ? Universidade T?cnica de Lisboa que integra a respectiva Faculdade, indicadores de avalia??o da situa??o. E esta ? a ?nica resposta ?s recomenda??es formuladas pela Comiss?o de Educa??o. Perante tamanha incapacidade do Governo para agir e alterar a situa??o, em Junho de 98 - mais de 11 mil cidad?os dirigem ? Assembleia da Rep?blica a peti??o que hoje analisamos e onde se exige o direito a uma forma??o de qualidade e ? credibilidade dessa forma??o e se denuncia, mais uma vez, "- Abuso de poder por alguns dos professores catedr?ticos. - Aus?ncia de alternativa democr?tica interna. - Incumprimento dos princ?pios b?sicos da Lei e do Direito. - Afastamento compulsivo de todas as poss?veis alternativas. - Pr?tica de amea?as tanto a docentes como a funcion?rios e alunos. - Manieta??o da ascens?o das carreiras docentes, dos j?ris ?s provas de Doutoramento, dos j?ris para admiss?o de novos docentes, etc. - Pr?ticas prepotentes pelas corpos administrativos. Perante este quadro e esgotados todos os restantes recursos no ?mbito da institui??o, exigimos ? tutela a reposi??o da Lei, bem como o assegurar da resolu??o efectiva dos problemas enunciados, no intuito ?nico da cria??o das condi??es b?sicas necess?rias para o exerc?cio democr?tico da Autonomia Universit?ria." E hoje, decorridos dois anos o que foi alterado? Muito pouco ou quase nada, perante a gravidade das situa??es denunciadas. - Iniciou-se uma sindic?ncia a 2 de Julho de 1998 que ainda n?o terminou. E porqu?? O Juiz Sindicante n?o tem meios para realizar o trabalho. J? colocou ? tutela, mais de uma vez, as dificuldades e as respostas ou n?o s?o dadas ou s?o insuficientes. Dois Inspectores da Inspec??o Geral da Educa??o estiveram na Escola e desapareceram h? cerca de 4 meses. Pressup?e-se que existam relat?rios, mas n?o s?o conhecidos. E os alunos? E a forma??o oferecida pela Escola? Os tr?s cursos n?o reconhecidos pela Ordem dos Arquitectos mas reconhecidos pela tutela formaram cerca de 300 alunos, nos ?ltimos tr?s anos? E o que fazem estes alunos? Concorrem ?s C?maras Municipais por exemplo, mas como a Ordem dos Arquitectos n?o os reconhecem, eles trabalham na gest?o, no planeamento, no ordenamento do territ?rio, etc...., mas como funcion?rios administrativos e recebem como tal. Apesar de muitas vezes, os j?ris de admiss?o, integrarem professores que os formaram na tal Escola P?blica. Claro que se tivessem ido at? ? Lus?ada, resolviam o problema. Se o aluno ? trabalhador estudante ou dirigente associativo est? condenado. Os instrumentos legislativos que regularam estes estatutos est?o no ?ndex, a escola desconhece-os e recusa as matr?culas destes alunos, como fez este ano a um dirigente associativo. Senhor Presidente Senhores Deputados Limit?mo-nos a sintetizar algumas das situa??es vividas numa Escola P?blica do Ensino Superior. Abstivemo-nos de narrar tristes e bizarros epis?dios, inimagin?veis num Estado de Direito Democr?tico. No entanto, ? demasiado grave o que esta Assembleia j? sabe. ? demasiado grave a inoperacionalidade do Governo do Partido Socialista. ? demasiado grave o sil?ncio do Minist?rio da Educa??o perante os pedidos da Assembleia da Rep?blica. N?o ? poss?vel continuar a sustentar em nome de nenhuma autonomia universit?ria, a desresponsabiliza??o do Governo e particularmente do Minist?rio da Educa??o perante o que ? j? do dom?nio p?blico. Por isso o PCP prop?e que, de imediato, se tomem algumas medidas: 1. Exigir a presen?a do Ministro da Educa??o na Assembleia da Rep?blica; 2. Solicitar a presen?a do Juiz Sindicante para saber se est?o criadas as condi??es que a realiza??o do seu trabalho com isen??o e celeridade exigem. 3. Exigir o envio urgente ? Assembleia da Rep?blica, ?rg?o fiscalizador do Governo, de todos os relat?rios, todos os dados, todas as informa??es que constituam mat?ria fundamental para o conhecimento e avalia??o do funcionamento da Faculdade de Arquitectura da Universidade T?cnica de Lisboa. Disse.