Intervenção de

Petição n.º 43/X &mdash; Apresentada pela Liga dos Amigos de Setúbal e Azeitão, solicitando o início das obras de recuperação do Convento de Jesus, em Setúbal<br />Intervenção de Odete Santos

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A acrescentar aos factos que o Sr Deputado Relator aqui expôs, e muito bem, gostaria de recordar algumas questões, nomeadamente ao Partido Socialista. Gostaria de recordar que, para o Orçamento do Estado para 2005, o PS apresentou uma proposta para inclusão no PIDDAC de uma verba para o Convento de Jesus. Gostaria de recordar que, este ano, em relação às propostas do PCP e de Os Verdes, o PS votou contra a inclusão de qualquer verba para a recuperação do Convento de Jesus. Sr.ª Deputada Manuela Melo, se o critério é só se investir nas obras que estão em curso, então, nunca mais investem, enquanto estiverem no Governo, no Convento de Jesus. O Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico (IPPAR), no relatório que enviou para a Assembleia, diz precisamente que já sabe que não há verbas no PIDDAC do Orçamento do Estado para 2006 e que, assim, não será possível lançar o concurso público de empreitada no próximo ano. O PS não poderá enjeitar as responsabilidades naquilo que vier a acontecer — e, se calhar, défice vai tecê-las — ao Convento de Jesus. Mas também gostaria de recordar ao PSD que votou contra a inclusão de qualquer verba neste âmbito, quer no anterior quer no Orçamento do Estado para 2006. E gostaria de recordar ao CDS-PP, de onde partiu uma intervenção tão enfática, que também votou, nos dois Orçamentos, contra a inclusão de qualquer verba para recuperação do Convento de Jesus. Mas há mais: acho espantoso que a Sr.ª Deputada Manuela Melo venha aqui enaltecer o que fez a Câmara Municipal de Setúbal aquando do executivo socialista, porque esta questão começou em 1993, quando a Câmara era do PS, tendo esta manifestado total incapacidade para resolver um diferendo entre o arquitecto que elaborou um anteprojecto e o conservador do museu. Revelou uma total incapacidade para negociar com o IPPAR, que ainda durante a Câmara do executivo socialista confessava à Liga dos Amigos de Setúbal e Azeitão (LASA), e por escrito, que, de facto, não podia dar mais informações sobre o que se passava. Mas de vez em quando parecia que «desta vez é que é»! Em 26 de Outubro de 1998 foi, de facto, assinado o protocolo de que falou a Sr.ª Deputada Manuela Melo e, nessa mesma data, o presidente do IPPAR anunciou o começo das obras em Fevereiro de 1999. Não começaram! A Câmara Municipal de Setúbal só declarou a vencedora do concurso em 26 de Junho de 1999 e só em 8 de Maio de 2001 foi aprovado o projecto de recuperação. Foi esta a eficiência da gestão socialista da Câmara Municipal de Setúbal?! Com estes factos?! É espantoso que venham aqui dizer que as obras deviam ter começado quando a Câmara passou a ser gerida pela CDU e que não começaram! E é espantoso, sabem porquê? Porque a gerência socialista deixou a Câmara em situação de quase falência, em que nem dinheiro havia para pagar os vencimentos! Teve de ser aprovado em Assembleia Municipal o reequilíbrio financeiro da Câmara, que o governo, na altura do PSD – valha a verdade que se diga —, aprovou. As verdades dizem-se, e eu não iria escamotear que o PS se absteve, na Assembleia Municipal, em relação à realização desse contrato de equilíbrio financeiro. Portanto, as obras não começaram por causa da situação de penúria em que a Câmara ficou devido a uma gestão de 16 anos totalmente danosa para a população do concelho de Setúbal. Depois disso, o relatório contém todos os passos que a Câmara tem dado em 2004 e 2005. Sr. Presidente e Srs. Deputados, esperemos que esta situação se resolva para bem do País, pois tratase de um património artístico de reconhecido interesse nacional, para bem da população do concelho e para bem da dignidade de Portugal, que deve honrar a sua memória. Esperemos que sim, mas receio que o tal défice, invocado sempre, a torto e a direito, para tudo, vá tecer um dia alguma coisa que condenará ainda mais a gestão do PS no Governo.

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