(petição n.º 93/XI/2.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Começamos por saudar os mais de 6000 subscritores desta petição, que pretende o reconhecimento da fibromialgia como doença crónica e incapacitante.
Estima-se que esta é uma doença que atinge cerca de 2% da população portuguesa, uma doença reumática, de causa desconhecida, de difícil diagnóstico, normalmente por exclusão de outras patologias, que causa grande sofrimento aos doentes, com sintomas de dores generalizadas, fadiga, depressão e perturbação do sono, e que, muitas vezes, os impede de poderem ir trabalhar.
Esta doença crónica, não considerada como tal, como inúmeras outras, leva a situações dramáticas de muitos doentes, quer seja pelos elevados custos das taxas moderadoras agora aumentadas brutalmente, quer pelos elevados custos dos medicamentos ou dos tratamentos de que necessitam. Podem mesmo levar a que muitos doentes não acedam aos cuidados de saúde a que têm direito, porque simplesmente não têm condições económicas para tal.
Mesmo para os doentes com doenças crónicas já reconhecidas, o novo regime das taxas moderadoras é bastante penalizador. Muitas doenças crónicas não estão consideradas, tendo ficado de fora do regime de isenções, bem como vários atos médicos associados a patologias que, embora não sejam diretamente decorrentes das doenças crónicas, são consequência indireta dessas mesmas doenças e os doentes têm de pagar essa taxa moderadora.
Ou seja, o Governo, mais uma vez, como tem sido hábito nos últimos anos, sobrecarrega os doentes crónicos com mais custos para a saúde.
Aliás, as despesas de saúde suportadas pelas famílias aumentam, atingindo cerca de 1200 € por ano, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).
Em relação à petição que hoje discutimos, o Governo diz que tem muita sensibilidade para este problema. Segundo o Governo, «embora exista sensibilidade para o tema, dada a urgência na execução das medidas previstas no Memorando de Entendimento, entende-se não ser possível eleger a apreciação desta matéria como uma prioridade para o início da Legislatura».
Penso que esta frase identifica e evidencia bem a prioridade e a sensibilidade do Governo em relação às doenças e às preocupações que estes doentes aqui nos trouxeram, porque a verdade é que, para este Governo, quer seja pelo pacto de agressão quer seja pelas questões económicas, a situação clínica e as dificuldades dos doentes são sempre remetidas para segundo plano. Em primeiro plano, fica sempre a submissão face a esta imposição do pacto de agressão e a grande preocupação da redução a todo o custo das despesas de saúde, não importando que consequências isso terá para os doentes.
Para o Governo, a prioridade não é garantir o direito à saúde nem o cumprimento da Constituição.
A prioridade do Governo é desmantelar o SNS e violar, sistematicamente, a nossa Constituição.
Continuamos a defender a necessidade de sistematizar e regulamentar as doenças crónicas e raras e só o Governo está em plenas condições e dispõe dos meios técnicos e humanos para a sua concretização. É preciso eliminar as desigualdades existentes e estabelecer critérios claros, reconhecer todas as doenças crónicas como tal, obviamente tendo em conta as suas especificidades, criar um regime de comparticipação de medicamentos justo e equitativo e assegurar a todos os doentes o direito à saúde.