Na resposta à pergunta E-000207/2012, a Comissão Europeia afirma que "a principal quota portuguesa de raias (todos os rajiformes) ao abrigo dos TAC (totais admissíveis de capturas) fixados pelo Conselho diz respeito às subzonas CIEM VIII e IX. Para 2012, foi atribuída a Portugal uma quota de 1 298 toneladas, de um TAC de 4 222 toneladas. No entanto, esta quantidade só abrange capturas de espécies de raia que não: Raia-curva (Raja undulata); Raia-oirega (Dipturus batis); Raia-taigora (Rostroraja alba)."
Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Qual o ponto de situação para 2013 relativamente à quota portuguesa de raias?
2. Mantém-se a interdição da pesca das espécies supra-citadas ou de algumas outras espécies de raias?
3. Qual a evolução dos respectivos stocks desde a interdição?
