Relatório
Ó Neachtain sobre a pesca costeira e os
problemas das comunidades piscatórias

Lamentamos que as propostas que
apresentamos tenham sido rejeitadas - apesar de apoiadas por cerca de 200
deputados -, designadamente a criação de:

- Um programa comunitário para a
pequena pesca costeira e artesanal;

- Uma indemnização transitória
temporária de emergência para combater os efeitos do aumento dos preços dos
combustíveis.

Contudo, outras propostas foram
aprovadas e incluídas no relatório original, tendo sido hoje confirmadas.
Destacamos:

- O reconhecimento da
especificidade da pequena pesca costeira e da pesca artesanal na PCP e
adaptação dos seus instrumentos às necessidades deste sector;

- O financiamento do FEP à
renovação das embarcações deste segmento de frota;

- A criação de programas de
educação e formação orientados o ingresso de jovens pescadores neste sector;

- O financiamento de projectos e
acções de organizações do sector e das autarquias locais;

- A garantia da participação dos
pescadores no processo comercial, revendo a OCM dos Produtos da Pesca,
garantindo preços mais justos na primeira venda e uma melhor distribuição do
valor acrescentando;

- A garantia da participação dos
pescadores e suas organizações representativas no processo de decisão da PCP,
na protecção do meio marinho e na recuperação dos recursos haliêuticos,
aplicando o princípio da co-gestão e da descentralização à PCP.