Pergunta Oral de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Pergunta oral com debate - próxima reforma da OCM do açúcar<br />Intervenção de Ilda Figueiredo

Como já aqui foi referido, é urgente que a actual Comissão clarifique a sua posição sobre a próxima reforma da ocm do açúcar. A posição da anterior Comissão, de Julho de 2004, é inaceitável. Uma das consequências mais graves seria a deslocalização da produção de beterraba de actuais zonas de produção para as zonas mais competitivas, devido à redução drástica dos preços, afectando gravemente o desenvolvimento de numerosas regiões e países com menor desenvolvimento na União Europeia, pondo em causa a produção da beterraba, a indústria do açúcar e actividades conexas, agravada pela possibilidade de redução e transferência de quotas. Para Portugal, isto seria particularmente grave, dado haver, no continente, uma única empresa de transformação, recente, incentivada e financiada pela União Europeia, cuja pequena quota atribuída não permite qualquer redução, sob pena de inviabilizar o seu funcionamento, o que levaria ao fim desta actividade. Preocupa-nos também o impacto desta reforma na produção da Região Autónoma dos Açores, dada a necessidade da manutenção desta actividade naquela região ultraperiférica. Por fim, haverá que salvaguardar a estabilidade, o aprovisionamento das refinarias e o equilíbrio entre margem de refinação e transformação da beterraba.

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