No dia 30 de Novembro de 1999 expirou o Acordo de Pescas com o Reino de Marrocos, com a respectiva paralização da frota que aí opera e com todas as consequências sócio-económicas daí decorrentes. Dessa frota, cerca de 30 embarcações são portuguesas, empregando aproximadamente 700 pescadores, gerando mais de 3000 postos de trabalho indirecto, sobretudo em duas comunidades dependentes do sector das pescas - Sesimbra e Olhão/Fuzeta. Esta frota está especializada para operar nos pesqueiros marroquinos, sendo bastante difícil a sua reconversão. Segundo a Agence Europe do dia 18 de Janeiro do corrente, o encontro entre o Comissário Franz Fischler e o secretário Estado Marroquino Taieb Fassifihiri, depreende-se que o Acordo não será renovado, "tomando a UE conhecimento que a cooperação fundada nas actividades de extracção estão terminadas e que entende ser necessário explorar outras soluções". Gostaria de perguntar à Comissão:
- Qual a credibilidade desta notícia? Pôs já a Comissão de parte a hipótese de renovação do Acordo de Pescas?
- Quais as medidas que já tomou face à paralização da frota decorrente da expiração do Acordo?
