Pergunta Escrita de no Parlamento Europeu

Pergunta escrita do deputado<br />Impacto ambiental na constru??o de um cais

No vale do Porto Novo (concelho de Santa Cruz - Região Autónoma de Madeira), está em construção um cais, com financiamento comunitários, mais concretamente do Fundo de Desenvolvimento Regional (FEDER). Tendo em conta que: - se verificaram graves situações de agressão ambiental, com despejos de terras no litoral, visando a construção do cais; - sendo um vale onde estão situados diversos focos de poluição dos ribeiros, das águas do mar, da paisagem e da qualidade do ar; Pergunto à Comissão: Que estudos de impacto ambiental antecederam os despejos de terras nos mares daquela localidade? Que estudos precederam a construção do futuro cais do Porto Novo? Que critérios são seguidos pela União Europeia para o financiamento deste tipo de projectos? Resposta

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