Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Pergunta escrita da deputada<br />O desmantelamento da PAC e as negociações

Segundo uma notícia publicada no "The Guardian", difundida na imprensa portuguesa, aquele teria tido acesso a documentos que provavam uma estratégia negocial da Comissão Europeia de utilizar o sector agrícola como moeda de troca nas negociações no âmbito da Organização Mundial de Comércio, a troco de uma maior liberalização e acesso a determinados sectores de países terceiros, como as telecomunicações, os serviços financeiros, o sector da energia e os investimentos directos. Segundo a notícia, o desmantelamento progressivo da PAC seria a contrapartida. É de lembrar que os diversos acordos bilaterais e as sucessivas rondas do GATT levaram a uma profunda liberalização do comércio agrícola, ao nível mundial, pondo em causa o princípio da preferência comunitária e beneficiando sobretudo as grandes multinacionais do sector agro-industrial e alimentar. A agricultura vive uma permanente crise, com uma redução drástica dos efectivos e explorações, um aumento da verticalização e concentração da produção e a intensificação produtiva, com os riscos conhecidos ao nível da segurança alimentar. As últimas reformas da PAC não conseguiram resolver os principais problemas e aprofundaram algumas das injustiças, nomeadamente ao nível da distribuição das ajudas entre produções, produtores e países. Sendo assim, solicitava à Comissão o seguinte:

  • Qual a veracidade desta notícia?
  • A ser verdadeira, como é que esta estratégia beneficiará os agricultores, nomeadamente os pequenos e médios agricultores e a agricultura familiar, tendo também em conta as propostas de desmantelamento do pilar de mercados da PAC e de co-financiamento da despesa agrícola (como foi, desde já, proposto para os países candidatos)?
  • Quais os riscos de dependência alimentar e agrícola da UE, nomeadamente ao nível de proteínas vegetais, que este tipo de estratégia pode acarretar? E quais os riscos para a segurança alimentar?
Resposta

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