Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Pergunta escrita da deputada<br />Discriminação no acesso ao emprego baseada

Segundo informação transmitida pelos intérpretes em regime "free-lance" que ao longo de anos desenvolveram actividade no Parlamento Europeu, tomei conhecimento que esta Instituição passou a usar a idade como critério para a contratação destes trabalhadores. Actualmente, independentemente das condições objectivas para continuarem a exercer esta profissão, o Parlamento Europeu deixou de estabelecer contratos com intérpretes "free-lance" com uma idade igual ou superior a 65 anos. Face ao artigo 13º do Tratado, pergunto à Comissão o que pensa desta medida e se considera aceitável que seja uma das Instituições Europeias a violar princípios e legislação comunitária por si própria aprovada. Resposta

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