Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Pergunta escrita da deputada<br />Aux?lio estatal ? EPAC - Empresa para

Recentemente a EPAC - Empresa para a Agro-Alimentação e Cereais, SA - foi dissolvida pelo Governo português. Resta a EPAC - Comercial que, de acordo com notícias divulgadas na comunicação social, parece também estar ameaçada se a Comissão Europeia não autorizar um apoio estatal. Ora, como é conhecido, a EPAC teve mais de mil trabalhadores e desempenhou um papel significativo na área da comercialização de cereais em Portugal. Actualmente, ainda estão em causa mais de 160 postos de trabalho. É neste contexto que solicito informações sobre:

  • A posição da Comissão relativamente à manutenção, pelo menos, da EPAC - Comercial e dos seus mais de 160 trabalhadores;
  • As responsabilidades que são atribuídas à Comissão na dissolução da EPAC, SA e no subsequente desemprego de centenas de trabalhadores, tendo em conta as decisões tomadas.

Resposta

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