Este relatório sobre a pequena pesca costeira e a pesca artesanal era necessário por duas razões.
Em primeiro lugar, se é relativamente consensual o desastre em que resultou a actual política comum de pescas, não podemos esquecer que esse desastre é hoje sentido de um modo particularmente vivo pelos segmentos de frota mais débeis, pela pesca de pequena escala e pelas comunidades costeiras dela mais dependentes.
Em segundo lugar, as propostas da Comissão Europeia para a reforma da PCP não apenas não resolvem estes problemas como contêm novos elementos de preocupação e de ameaça para o futuro da pesca de pequena escala.
Este relatório, por um lado, procurou contribuir para uma abordagem global à reforma da PCP mais favorável à pequena pesca. Para uma melhor consideração do que são os seus problemas mas também o seu potencial, de forma a aproveitá-lo tão plenamente quanto possível.
Por outro lado, avançam-se com propostas concretas, de alcance diverso, de apoio à pequena pesca.
Permitam-me que aqui destaque alguns pontos do relatório e algumas das suas propostas:
- A defesa de uma descentralização significativa da gestão das pescas; uma gestão de proximidade - que ponha fim à gestão centralizada que prevaleceu ao longo dos últimos 30 anos, com os resultados conhecidos, e que garanta uma efectiva participação do sector na definição das políticas e não somente na sua implementação;
- A recusa de um modelo de gestão único a todos os Estados-Membros, como as concessões de pesca transferíveis;
- A defesa de uma discriminação positiva dos segmentos e operadores que utilizem artes e equipamentos de pesca mais selectivos, com menor impacto nos recursos e no ambiente marinho, e que apresentem maiores benefícios para as comunidades em que se inserem, ao nível da geração de emprego e da qualidade desse emprego;
- Um aumento da comparticipação comunitária no financiamento da aquisição, tratamento e disponibilização de dados biológicos;
- A necessidade de um instrumento financeiro destinado às regiões ultra-periféricas, que conserve o princípio da majoração da intensidade dos apoios;
- O financiamento de acções pelo futuro Fundo Europeu das Pescas e dos Assuntos Marítimos, entre outros, nos seguintes domínios:
Melhoria das condições de segurança e de trabalho a bordo; das condições de conservação do pescado e da eficiência energética das embarcações;
Promoção do rejuvenescimento do sector, com entrada e manutenção de jovens na actividade;
Apoio à construção de infra-estruturas como portos de pesca e instalações para o desembarque, armazenamento e venda dos produtos da pesca;
Apoio a formas de associação, organização e cooperação dos profissionais do sector;
Promoção do papel das mulheres na pesca e valorização das actividades desenvolvidas em terra.
- A criação de mecanismos de apoio para situações de emergência, como catástrofes naturais e provocadas pelo homem, paragens forçadas de actividade determinadas por planos de reconstituição de stocks ou aumento súbito do preço dos combustíveis;
- A instauração de compensações financeiras durante os períodos de paragem biológica;
- A possibilidade de definição de áreas de acesso exclusivo para a pequena pesca;
- Defesa dos instrumentos públicos de regulação dos mercados ainda existentes;
- Defesa de mecanismos que promovam uma justa e adequada distribuição do valor acrescentado ao longo da cadeia de valor do sector.
São estas algumas das propostas mais relevantes que constam do relatório, e para as quais peço o vosso apoio. Algumas delas corrigem falhas graves das propostas da Comissão.
Não bastam altissonantes proclamações em defesa da pequena pesca. É necessário que estas proclamações se traduzam num compromisso concreto de apoio às medidas necessárias para ajudar a resolver os graves problemas que hoje enfrenta a pequena pesca costeira e a pesca artesanal.
