Projecto de Lei N.º 442/XIII/1.ª

Pela melhoria da prestação de cuidados de saúde na Lezíria do Tejo

A Lezíria do Tejo abrange uma população de cerca de 200.000 utentes da saúde, de nove concelhos (Almeirim, Alpiarça, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém) numa área aproximada de 3.500 km2. Esta população dispõe de cuidados hospitalares prestados pelo Hospital Distrital de Santarém e, segundo dados do Ministério da Saúde, mais de 34.316 utentes não têm médico de família, sendo a situação mais grave a dos concelhos de Salvaterra de Magos e Almeirim.

Nos últimos anos a situação da prestação de cuidados de saúde primários a estas populações degradou-se notoriamente, com o encerramento de diversas extensões de saúde em vários concelhos, com a redução do número de médicos disponíveis em numerosas unidades de saúde pondo em causa o seu normal funcionamento, com a degradação ou inadequação de diversas instalações, com a ausência de resposta a graves carências das populações em matéria de cuidados de saúde.

O Hospital Distrital de Santarém, que assegura os cuidados hospitalares a estas populações apresenta uma situação de enormes dificuldades, que têm vindo a ser objeto de intenso debate na praça pública e que levaram inclusivamente o Grupo Parlamentar do PCP a solicitar a presença do Ministro da Saúde na Comissão Parlamentar de Saúde para debater esse caso específico. Na verdade, para além de ser inadiável proceder á construção de um bloco cirúrgico que se encontra de há muito previsto e orçamentado, impõe-se resolver os graves problemas das urgências, dos atrasos das cirurgias e nas consultas externas dessa unidade hospitalar.

A preocupação com a prestação de cuidados de saúde na região da Lezíria do Tejo tem suscitado diversas iniciativas das respetivas populações de comissões de utentes, de que é exemplo a petição apresentada em junho de 2015 na Assembleia da República, com mais e 4500 assinaturas, da iniciativa da Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Concelho de Santarém, por mais profissionais de saúde no Hospital de Santarém e nos centros de saúde e por cuidados de saúde de qualidade e proximidade.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte:

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomendar ao Governo que:

1. Proceda com urgência às diligências necessárias para a construção do novo bloco operatório no Hospital Distrital de Santarém.

2. Proceda à contratação de médicos, enfermeiros, técnicos superiores de saúde, técnicos de diagnóstico e terapêutica e assistentes operacionais de modo a colmatar as graves carências existentes no Hospital Distrital de Santarém e a garantir nomeadamente o melhor funcionamento da urgência e das especialidades e colmatar a grave situação de atraso nas consultas externas.

3. Desenvolva um programa de contingência para resolver, o mais depressa possível, as 3 500 cirurgias identificadas como necessárias e não realizadas no Hospital Distrital de Santarém.

4. Considere a reabertura das extensões de saúde que foram encerradas nos últimos anos e proceda ao melhoramento das instalações que se encontrem degradadas ou se revelem disfuncionais de modo a garantir o seu adequado funcionamento.

5. Proceda ao recrutamento e contratação dos profissionais de saúde necessários para colmatar as graves carências de médicos de família no distrito de Santarém, promovendo a necessária articulação entre os cuidados de saúde primários e os cuidados hospitalares.

Assembleia da República, 15 de julho de 2016

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