O PCP apresentou um Projecto de Resolução com o objectivo de defender e promover a produção da alheira. Jorge Machado afirmou na sua intervenção que a produção de alheiras e fumeiro é uma actividade com um significativo impacto na economia da região, quer na produção industrial quer na produção artesanal, envolve milhares de postos de trabalho directos e indirectos e seguramente mais de 100 milhões de euros de valor desta actividade na região transmontana.

(projeto de resolução n.º 120/XIII/1.ª)

Sr. Presidente e Srs. Deputados:
Antes de abordar as iniciativas em discussão, quero, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, manifestar o nosso sentido de pesar pelo falecimento de um dirigente da Associação Comercial e Industrial de Mirandela, cuja presença aqui estava prevista e que, infelizmente, não se verifica.
Em segundo lugar, queremos saudar, neste momento difícil, todos os produtores de alheiras e de outros produtos regionais, nomeadamente do distrito de Bragança, que enfrentam sérias dificuldades e persistem em contribuir para o desenvolvimento regional e nacional.
Sr. Presidente e Srs. Deputados,
O PCP não partilha a visão idílica apresentada no projeto de resolução do PSD. Para o PSD tudo era um mundo cor-de-rosa até que surgiu uma notícia sobre um caso de botulismo que pôs tudo em causa.
Não ignoramos que o caso de botulismo tenha criado dificuldades — aliás, abordámos esse mesmo problema no nosso projeto de resolução —, mas também não ignoramos que muitas das dificuldades criadas aos produtores resultaram de opções políticas do PSD e do CDS.
O PSD e o CDS insistiram num caminho de introdução de portagens. O PSD e o CDS-PP eliminaram as bonificações em sede de IRS para as empresas instaladas no interior.
O PSD e o CDS encerraram centenas e centenas de serviços públicos, contribuindo, assim, para a desertificação e despovoamento da região.
Sr. Presidente e Srs. Deputados,
Nós, PCP, não esquecemos que foram o PSD e o CDS-PP que, apesar de sucessivos alertas do PCP, aumentaram o IVA de 13% para 23%, causando sérias dificuldades e prejuízos aos produtores.
Assim, PSD e CDS são responsáveis pela grave situação que hoje vivem os produtores e importa denunciar que, enquanto estavam no Governo, não se lembraram de cumprir nenhuma das resoluções ou recomendações que agora propõem. Por muito que tentem limpar a memória dos transmontanos, não deixaremos de denunciar e recordar todas as responsabilidades que PSD e CDS-PP tiveram no afundamento do nosso País.
Das propostas apresentadas pelo PSD, há uma que merece a nossa frontal crítica: a redução da taxa social única para os produtores de alheiras. Mais uma vez, PSD usa o dinheiro da segurança social, o dinheiro dos trabalhadores, para corrigir ou mitigar as asneiras que fizeram. Este não é, nem pode ser, o nosso caminho.
Sr. Presidente e Srs. Deputados,
O PCP, em coerência com o que fez no passado, propõe, no projeto de resolução que hoje se discute, que o Governo tome um conjunto de medidas para atender aos problemas dos produtores de alheiras de Trás-os-Montes. Ou seja, propõe medidas que passam por: uma redução do IVA para 13% para todos os enchidos, como acontece com outras carnes transformadas; pelo acesso ao crédito e apoios para uma campanha de comunicação e publicidade para recuperar a confiança dos consumidores; no âmbito da aplicação dos fundos comunitários, serem discriminados positivamente os apoios à instalação e modernização de micro, pequenas e médias empresas em Trás-os-Montes e Alto Douro, bem como nas restantes regiões do interior do País.
Por fim, é preciso que se tomem medidas urgentes — e esta é uma recomendação que fazemos — para que as entidades públicas que regulam as marcas de origem geográfica protegida analisem o caso e tomem medidas que impeçam a contaminação de um caso isolado para os restantes produtores.
Com este projeto de resolução, o PCP apresenta um conjunto de medidas que permitem valorizar e fazer crescer este importante ramo de atividade que assume, em Trás-os-Montes, uma dimensão económica e social muito significativa.