O Nordeste Algarvio enfrenta, há algumas décadas, um processo acelerado de despovoamento e envelhecimento demográfico. Entre os censos de 2001 e 2011, o concelho de Alcoutim perdeu 23% da sua população residente. Em 2001, este concelho tinha 3.770 habitantes, passando para apenas 2.917 no ano de 2011. O grupo etário com menos de 25 anos foi o que sofreu o maior decréscimo (-37%), enquanto os habitantes com 65 ou mais anos constituíam o maior grupo etário (44% da população residente). Estimativas mais recentes do Instituto Nacional de Estatística confirmam esta tendência de decrescimento da população residente: em 2016 o concelho de Alcoutim registava apenas 2.443 habitantes.
Também do ponto de vista económico, o concelho de Alcoutim tem sofrido um acentuado declínio, com o gradual abandono das atividades económicas tradicionais, sem que outras tenham surgido no seu lugar. A quase inexistência de ofertas de emprego, assim como a insuficiência de equipamentos sociais, tem também contribuído para o êxodo dos habitantes mais jovens. Em resultado, em 2011, no concelho de Alcoutim havia apenas 0,74 trabalhadores ativos por cada habitante com 65 ou mais anos de idade.
O processo de desertificação económica e demográfica do concelho de Alcoutim, assim como de outros concelhos da serra algarvia, acentuou-se nas últimas décadas em resultado do abandono a que estas regiões têm sido votadas por sucessivos governos e ainda de um modelo de desenvolvimento regional que apostou quase exclusivamente no turismo de sol e praia, canalizando para o litoral algarvio a esmagadora maioria dos investimentos. Acresce ainda que a política de direita de ataque às funções sociais do Estado – agravada pelo anterior Governo PSD/CDS –, que se traduziu no encerramento de escolas, de centros de saúde e de diversos serviços públicos, foi particularmente lesiva para as regiões do interior, contribuindo para a aceleração dos processos de desertificação económica e demográfica.
Nos últimos anos, alguns dos investimentos previstos para a região do Baixo Guadiana foram adiados sine die, como, por exemplo, a construção da ponte internacional do Guadiana entre Alcoutim e a localidade espanhola de Sanlúcar ou a conclusão do IC 27 entre Alcoutim e Beja. Sem os necessários investimentos públicos, o concelho de Alcoutim, assim como os demais concelhos do interior serrano algarvio, não conseguirá travar o processo de desertificação e continuará a definhar, económica e demograficamente.
A construção de uma ponte entre as localidades de Alcoutim e Sanlúcar é uma reivindicação antiga das populações de ambas as margens do rio Guadiana, sendo unanimemente reconhecido que a construção desta infraestrutura teria um impacto importantíssimo na dinamização da economia local e na atração e fixação de novos habitantes. Contudo, a inação de sucessivos governos de PS, PSD e CDS não permitiu que a ponte Alcoutim-Sanlúcar se tornasse uma realidade.
Ao longo dos anos, o PCP tem defendido a construção de uma ponte sobre o Guadiana, ligando Alcoutim e Sanlúcar. Alguns passos para iniciar o processo de construção desta ponte chegaram a ser dados no passado, como o lançamento pelo Instituto das Estradas de Portugal de um concurso público para a realização de um estudo prévio para a definição das características da ponte e sua localização (em 2001-2002) ou a inclusão de uma verba para a construção da ponte no quadro do programa comunitário INTERREG III (em 2003). Contudo, estes primeiros passos não tiveram o necessário seguimento e o projeto foi sendo sucessivamente adiado.
Em fevereiro de 2012, o Grupo Parlamentar do PCP tornou a levantar esta questão junto do anterior Governo PSD/CDS, o qual, na sua resposta, informou que “a Ponte Internacional de Alcoutim-Sanlúcar é uma ligação de interesse local, pelo que não se encontra prevista no PRN2000 [Plano Rodoviário Nacional 2000]”, sendo que “a sua construção e financiamento competirá às autoridades locais e regionais dos respetivos países [Portugal e Espanha]”. Desta forma, o anterior Governo manifestou o seu total desinteresse pelo projeto de construção da ponte entre Alcoutim e Sanlúcar e remeteu o seu financiamento para entidades locais e regionais nacionais, sabendo perfeitamente que estas não dispunham de capacidade financeira para a concretização deste projeto.
O PCP, não se conformando com esta situação, em julho de 2013 apresentou na Assembleia da República o Projeto de Resolução n.º 798/XII, que recomendava ao Governo a construção da Ponte Internacional do Guadiana entre Alcoutim e Sanlúcar, o qual foi rejeitado pela maioria PSD/CDS de então, mas mereceu os votos favoráveis de PS, PCP, BE e PEV.
O PCP colocou também a necessidade da construção da Ponte Alcoutim-Sanlúcar no Parlamento Europeu e, recentemente, no âmbito de umas jornadas no Algarve com eurodeputados do PCP, realizou um encontro com a população de Alcoutim sobre esta matéria.
A nova composição da Assembleia da República, resultante das eleições legislativas de outubro de 2015, abriu a possibilidade de retomar o processo de construção da ponte entre Alcoutim e Sanlúcar, já que os partidos que anteriormente votaram favoravelmente o Projeto de Resolução do PCP – PS, PCP, BE e PEV – passaram a dispor de uma maioria de deputados.
Entende o PCP que o Governo deve assumir a responsabilidade pela condução do processo de construção da ponte internacional entre Alcoutim e Sanlúcar, desenvolvendo junto das autoridades espanholas e da Comunidade Autonómica da Andaluzia as necessárias diligências para assegurar o financiamento, a realização dos estudos prévios, o lançamento e a concretização da obra. A recente cimeira luso-espanhola foi uma oportunidade desperdiçada para retomar este processo.
Pelo exposto, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte resolução:
Resolução
A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomenda ao Governo que retome o processo de construção da Ponte Internacional do Guadiana entre Alcoutim e Sanlúcar, desenvolvendo as necessárias diligências – incluindo contactos com as autoridades espanholas e andaluzas – com vista à rápida concretização desta infraestrutura, vital para o desenvolvimento económico e social do Nordeste Algarvio.
Assembleia da República, 23 de junho de 2017
