Apoio à candidatura da Arrábida a património da humanidade
(projecto de resolução n.º 248/XI/1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
A Arrábida, que se situa na península de Setúbal, conjuga as realidades da serra e do mar. É um local de beleza excepcional e com importantes elementos geológicos e de grande riqueza da flora.
Em 1976, foi criado o Parque Natural da Arrábida fundamentado em motivos que passo a citar: de «ordem científica, natural, histórica, paisagística, que fazem da serra da Arrábida uma zona a proteger».
Na Arrábida, é possível encontrar o equilíbrio entre a natureza e a actividade humana tradicional, de elevado valor cultural material e imaterial. É exactamente este o mote da candidatura da Arrábida a património mundial.
As primeiras iniciativas com o objectivo de candidatar a Arrábida a património da humanidade remonta a 2001 e, em 2004, é incluída na Lista Indicativa Portuguesa a património mundial. Em boa hora, a Associação de Municípios da Região de Setúbal desencadeou o processo de desenvolvimento da candidatura junto da UNESCO.
Saudamos, por isso, a Associação de Municípios da Região de Setúbal, bem como todas as entidades que constituem a Comissão Executiva e a Comissão Consultiva desta candidatura e as personalidades que também se associaram a esta iniciativa e que contribuem, com o seu conhecimento, para o enriquecimento da mesma.
Saudamos todas as entidades presentes que estão connosco, na Assembleia da República, a assistir a este debate e que têm protagonizado esta candidatura.
É uma candidatura a património mundial misto, de carácter abrangente, que integra os critérios de ordem natural, cultural e cultural imaterial. O território abrangido vai desde a cordilheira da Arrábida, o castelo de Palmela até ao cabo Espichel, incluindo a área marinha, designadamente o Parque Marinho Luiz Saldanha, com base nos valores naturais, a paisagem, a geologia, a fauna e a flora, os habitats e a biodiversidade, os valores culturais, a arqueologia, o património edificado e o património cultural imaterial.
A Arrábida tem elementos únicos que importa valorizar e proteger: a escarpa litoral calcária mais elevada da Europa, o Risco; a rocha Brecha da Arrábida, única a nível mundial; uma flora tipicamente mediterrânica com intrusão de espécies atlânticas que a torna única; ou as mais de 1300 espécies de fauna e flora marinhas. Há vestígios de ocupação humana do paleolítico inferior, idade do bronze e época romana. Há, ainda, o Convento da Arrábida, os castelos medievais, fortalezas, palácios e quintas. Associado ao património natural e cultural, desenvolveram-se inúmeras tradições, a religiosidade, a agricultura, a pesca, a pastorícia e a gastronomia.
O apoio da Assembleia da República e do Governo à candidatura da Arrábida a património da humanidade reforça-a. Daí o PCP propor que o Governo apoie institucionalmente esta candidatura junto da UNESCO e se empenhe na sua aprovação. O apoio dos governantes é um aspecto muito relevante neste processo e é também um compromisso para a preservação e protecção dos valores naturais e culturais.
Registamos com agrado os projectos apresentados pelos partidos políticos; no entanto, entendemos — e queremos aqui registá-lo — que, nomeadamente, o projecto de resolução do Partido Socialista fica aquém do que seria desejável para dar mais força a esta candidatura e, em relação ao projecto de resolução, do PSD lamentamos que não proponha que o Governo apoie esta candidatura.
É inequívoco o grande valor da Arrábida, um património da humanidade que deve ser preservado. A classificação da Arrábida como património da humanidade, na sua componente natural, cultural e cultural imaterial é um passo importante para a sua protecção, para a salvaguarda das actividades humanas tradicionais e culturais e contribui decisivamente para o desenvolvimento económico, social, cultural e ambiental da Península de Setúbal e do País.