(projeto de resolução n.º 319/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
«Um tiro no porta-aviões» — foi desta maneira que o Presidente da Entidade Regional de Turismo do Algarve se referiu à medida governamental de introdução de portagens na Via do Infante. «Um tiro no porta-aviões»!…
Durante a visita que a Comissão de Economia e Obras Públicas realizou, há 10 dias, ao Algarve não houve entidade contactada que não se pronunciasse negativamente sobre as portagens na Via do Infante. Entidades ligadas ao turismo, autarcas, empresários ligados aos setores da animação, da hotelaria e da restauração, sindicatos, todos alertaram para as desastrosas consequências que a cobrança de portagens está a ter na economia regional.
A introdução de portagens levou a que mais de metade do tráfego da Via do Infante se transferisse para a EN125, resultando em longas filas de trânsito e num aumento significativo da sinistralidade nesta estrada nacional. Contribuiu ainda para o agravamento da crise económica e social da região, de que os números do desemprego divulgados ontem pelo INE, os mais altos do País, são bem ilustrativos. Levou também a uma diminuição significativa do número de turistas espanhóis, de que resultaram avultadas perdas para o turismo algarvio, principal atividade económica da região, e agravou as dificuldades económicas dos utentes, já duramente afetados pelo aumento do custo de vida e por baixos níveis de rendimentos.
É hoje claro que as perdas para a economia regional provocadas pela introdução de portagens na Via do Infante são muito superiores às receitas que o Estado arrecada com a cobrança destas portagens. Esta medida não tem, pois, qualquer racionalidade económica e, contrariamente à ideia que a propaganda governamental pretende difundir, em nada contribui para melhorar a situação financeira do País, antes pelo contrário, só a agrava.
Perante esta realidade, só uma conclusão se pode tirar: a introdução de portagens na Via do Infante foi um erro colossal que urge corrigir. O objetivo do projeto de resolução do PCP é exatamente este: anular uma decisão errada do anterior governo do PS, concretizada pelo atual Governo PSD/CDS.
Procurando distrair as atenções do que é essencial, os defensores das portagens — assumidos ou envergonhados — sugerem a alteração do modelo de cobrança, o prolongamento das parcas isenções atualmente em vigor ou até a abolição de portagens para os veículos de matrícula estrangeira. Para o PCP, qualquer medida desta natureza não responde ao verdadeiro problema, a existência de portagens na Via do Infante, apenas adia a sua resolução.
Vai-se tornando cada vez mais claro que a manutenção das portagens na Via do Infante e demais concessões SCUT visa apenas reduzir as despesas do Estado com as concessões rodoviárias sem contudo tocar nas fabulosas rendas auferidas pelos grupos económicos que exploram, sem qualquer risco, essas mesmas concessões.
Podendo optar pela renegociação dos contratos de concessão, transferindo o risco para as concessionárias e reduzindo as escandalosas taxas de rendibilidade, os governos — este e o anterior — preferem colocar o fardo sobre os ombros dos cidadãos e das pequenas empresas. A opção dos partidos da política de direita é esta: servir os interesses dos grandes grupos económicos.
Da nossa parte, PCP, temos lutado e continuaremos a lutar pela abolição das portagens na Via do Infante, em defesa dos interesses do Algarve e do País.
(…)
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Antes de mais, queria deixar uma palavrinha ao Sr. Deputado Hélder Amaral, primeiro para constatar que o Deputado eleito pelo círculo eleitoral do Algarve não se encontra na Sala, já se foi embora, e, depois, para dizer que o CDS tem dois discursos, um aqui e outro no Algarve.
Sr. Deputado, vou ler-lhe o que é que a Comissão Política Distrital do CDS-PP Algarve disse no dia 9 de abril: «Depois da quebra de tráfego na A22 após a introdução das portagens aconselharia o bom senso que esta via voltasse a estar isente». Este é o discurso do CDS na região.
Quanto ao PS e à intervenção do Sr. Deputado Miguel Freitas, quero lembrar que esta medida de introdução de portagens na Via do Infante foi concretizada durante um governo PS.
Quando o PS anunciou esta sua intenção, o PSD Algarve comunicou, através de um comunicado de imprensa, que esta medida era uma ignomínia contra o Algarve. E se esta medida é uma ignomínia contra o Algarve — foi dito assim, não são palavras nossas, são do PSD — as perguntas a fazer são estas: quem é que pratica esta ignomínia? Quem é conivente com ela? Aqueles que amanhã votarem a favor das portagens na Via do Infante, o PS, o PSD e o CDS!
Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.