Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

PCP solidariza-se com a luta dos trabalhadores das refinarias da Petrogal e rejeita restrições ao direito à Greve

PCP solidariza-se com a luta dos trabalhadores das refinarias da Petrogal e rejeita restrições ao direito à Greve

Os trabalhadores da Petrogal iniciaram hoje um período de 5 dias de greve em defesa dos direitos, da contratação colectiva e de melhores salários. Cumprem esta jornada de luta confrontados com a imposição de “serviços mínimos técnicos” por parte da empresa que, na prática, são a imposição de “serviços máximos”.

Os deputados do PCP na Assembleia da República questionaram hoje o Ministério da Economia e o Ministério do Trabalho e Segurança Social acerca das restrições ao direito à Greve fixadas pelo Governo nas refinarias da Petrogal.

A imposição de serviços mínimos que vão além dos estipulados nos pré-avisos de greve tem sido prática da empresa e dos sucessivos governos. Mas o despacho emitido pelo Ministério para o processo de greve que agora decorre acrescenta ilegalidades à ilegalidade. Com efeito, a par de todos os “serviços mínimos técnicos” já existentes em anteriores despachos, este introduz a obrigatoriedade de abastecimento aos Aeroportos.

O despacho, como os anteriores, não visa questões de segurança ou técnicas. O que está em causa não é o abastecimento de combustível para situações de emergência ligadas à saúde, fogos florestais ou aspectos de segurança dos aeroportos e navegação aérea, bem como de segurança técnica da própria refinaria. O que está em causa – com a anuência e protecção do Governo do PS – é a limitação do direito constitucional à greve para salvaguardar os colossais lucros da GALP e de outros grupos económicos.

O que se exige do Governo é não só pôr termo a restrições ao direito à greve como contribuir de forma activa para que os direitos dos trabalhadores sejam salvaguardados, nomeadamente o direito à contratação colectiva, neste sector estratégico.

O PCP reafirma a sua solidariedade com a luta dos trabalhadores das refinarias da Petrogal e rejeita firmemente qualquer tentativa de restrição ao direito constitucional à Greve. O PCP, neste como em anteriores processos de luta, tem estado e continuará a estar junto dos trabalhadores, nas suas reivindicações, na defesa do interesse nacional.

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