1. Amanhã, 25 de Maio, comemora-se o Dia de África. O PCP, ao assinalar esta data em que, pela força da luta dos povos, se pôs fim a séculos de exploração e opressão colonial, saúda todas as comunidades africanas em Portugal.
2. De acordo com o espírito e a letra da Constituição da República Portuguesa, o PCP luta para que Portugal se demarque, contrarie e condene a política neocolonialista das grandes potências em relação à África e pugna por relações mutuamente vantajosas de efectiva cooperação em completa igualdade de direitos.
3. Num momento em que na União Europeia se discute um novo acordo sobre regras para a expulsão de imigrantes indocumentados, que visa essencialmente os africanos, numa deriva securitária e criminalizadora da política de imigração da União Europeia, praticando critérios de selectividade, ampliando a arbitrariedade quanto a expulsões e agravando as dificuldades e obstáculos aos reagrupamentos familiares, o PCP reafirma a sua rejeição, combate e luta contra a concepção de uma “Europa fortaleza”, que o Tratado de Lisboa, aprovado pela presidência portuguesa do Governo PS/ Sócrates, integra.
4. Sabendo-se que a França presidirá à UE, no segundo semestre deste ano e que pretende colocar o combate aos imigrantes indocumentados no topo da agenda comunitária, num contexto em que vários países se preparam para endurecer as suas políticas de imigração, num clima de grande crispação e promoção do racismo e da xenofobia, como o que se tem vivido em Itália nos últimos dias, o PCP exige que o Governo português se distancie e repudie, energicamente, estes acordos e políticas profundamente desumanas e securitárias.
5. O PCP sublinha que a responsabilidade no aumento dos fluxos migratórios, é das grandes potências que, com as suas políticas neoliberais, aprofundam a exploração e as desigualdades no Mundo, entre regiões e países, entre o Norte e o Sul. Em situações de crise, como a que se atravessa actualmente, o grande capital considera os imigrantes como “ meros objectos descartáveis”.
6. São as causas profundas da imigração que é preciso combater com políticas de apoio a planos de desenvolvimento sustentado nos países de “origem” e não a implementação de políticas violadoras dos direitos humanos que criminalizam homens e mulheres que apenas aspiram a um trabalho e em muitos casos ao elementar direito à vida.
7. O PCP sempre defendeu que a dupla condição de Portugal como país de emigração e de imigração deveria justificar, de modo reforçado, uma orientação política de acolhimento e integração dos imigrantes na sociedade portuguesa marcada pelo respeito dos seus direitos cívicos, sociais e culturais, de apoio à sua integração harmoniosa e de valorização do seu contributo para o desenvolvimento do país.
8. Neste dia, e perante os novos perigos que se avizinham a muito curto prazo, quer com a proposta do Código do Trabalho, quer com a chamada “ Directiva europeia do regresso”, o PCP reafirma que defende a ratificação por Portugal da Convenção da ONU sobre “Protecção dos Direitos de Todos os Migrantes e membros das suas famílias”, tendo apresentado na Assembleia da República um projecto de resolução neste sentido.
