1. A atitude assumida por Luísa Mesquita por ocasião das recentes jornadas parlamentares culmina um longo processo de afrontamento ao PCP e às suas regras de funcionamento iniciado com a recusa do cumprimento de princípios estatutários e dos compromissos assumidos para com o Partido.

2. A recusa, em Junho de 2006, da deputada Luísa Mesquita de colocar o seu lugar à disposição, em ruptura com o que havia assumido com o Partido, constituiu uma grave violação de princípios fundamentais do funcionamento do Partido e um desrespeito por compromissos éticos e políticos assumidos.
Recorde-se que, para além do princípio geral de que o exercício de funções públicas em representação do PCP se faz no respeito pela orientação do partido, foi colocado a todos os camaradas que integraram as listas para a actual legislatura a necessidade de proceder durante o mandato a alterações no grupo parlamentar que conduzissem a um processo de renovação essencial à manutenção da sua reconhecida capacidade de intervenção. Esta atitude, traduzida na quebra de parte fundamental dos vínculos de confiança política que não pode deixar de existir entre o Partido e os seus eleitos, conduziu a uma necessária e compreensível alteração de tarefas da deputada no âmbito do Grupo Parlamentar.

3. As decisões adoptadas pelo Grupo Parlamentar em Novembro de 2006 – traduzidas na sua saída de algumas comissões parlamentares onde desempenhava tarefas de primeira responsabilidade e com consequência na sua intervenção no plenário e na organização em novos moldes do apoio ao seu trabalho, a par da indicação para integrar a Comissão Parlamentar de Saúde no quadro da manutenção da sua participação nas reuniões do Grupo, nas jornadas parlamentares e em outras iniciativas – corresponderam a um esforço de procura de soluções que possibilitassem não apenas a continuação da sua integração no trabalho mas também a reflexão pela própria da sua atitude perante o Partido e os compromissos com ele assumidos.

4. Desde então a atitude da deputada Luísa Mesquita tem-se traduzido numa postura de crescente afrontamento ao Partido, numa ostensiva acção desenvolvida à margem do Grupo Parlamentar e da Direcção da Organização Regional de Santarém do PCP (organismo a que tem faltado sistematicamente) e na multiplicação de declarações que atingem o Partido.

A não participação nas reuniões do Grupo, a ausência nas jornadas parlamentares entretanto realizadas e a sua não participação na comissão parlamentar para a qual havia sido indicada, não só prejudicam a actividade do Partido e as suas responsabilidades perante a população e as próprias instituições como são expressão de uma postura e comportamentos inaceitáveis num membro do Partido com responsabilidades em cargos públicos.

5. Os últimos tempos têm sido marcados por uma ostensiva escalada de confronto contra o Partido. Na verdade, as reiteradas acusações de “traição” dirigidas contra a direcção do PCP e do Grupo Parlamentar, a par da sistemática repetição de mentiras e adulteração dos factos relativas à constituição das listas e ao processo visando a sua substituição na Assembleia da República, e sobretudo o acto contra as jornadas parlamentares do PCP realizadas em 9 e 10 de Outubro, indiciam uma atitude premeditada para atingir o Partido e prejudicar a sua imagem e actividade. A promoção por parte de Luísa Mesquita de um programa alternativo ao das jornadas parlamentares, realizadas no mesmo dia e envolvendo visitas e agenda de imprensa, constitui um acto claramente provocatório.

6. Considerando a situação criada — o desrespeito por princípios estatutários, a atitude de violação de compromissos políticos e éticos, a intolerável situação de recusa em participar nas reuniões e nas jornadas parlamentares do Grupo Parlamentar a que pertence, bem como no trabalho parlamentar para que foi destacada, e ainda a assumida postura de afrontamento e de confronto com o Partido de que o episódio das últimas Jornadas foi exemplo —, o Secretariado do Comité Central do PCP decidiu retirar a Luísa Mesquita a confiança política para o exercício dos cargos públicos para os quais foi eleita em representação do PCP: deputada na Assembleia da República e vereadora da Câmara Municipal de Santarém.

7. Os organismos competentes para o efeito, designadamente a Direcção da Organização Regional de Santarém, examinarão a atitude a adoptar face à reiterada e inaceitável violação dos Estatutos por parte de Luísa Mesquita.