Os deputados do PCP ao Parlamento Europeu (PE) consideram que este Orçamento segue os mesmos caminhos das políticas neoliberais, militaristas e federalistas da União Europeia e não responde às necessidades dos povos, acentuando as divergências e ignorando as consequências da grave crise do capitalismo. Ausentes estão as medidas que eram necessárias para a promoção da justiça social, do emprego, das condições de vida digna das populações, da solidariedade e da cooperação.
Entre muitos aspectos preocupantes, os deputados do PCP destacam o seguinte:
1- O Orçamento comunitário para 2012 aponta para um tecto de 1,02% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) comunitário (em pagamentos) quando o Quadro Financeiro Plurianual 2007-2013, já de si extremamente exíguo, previa 1,08% do RNB comunitário, para 2012. Temos, portanto, uma redução de 8216 milhões EUR em termos de pagamentos, ou seja, menos 5,81 %.
2- Com apenas cerca de 130.000 milhões de euros para pagamentos em 2012, estão a inviabilizar qualquer coesão económica e social, o que é ainda mais grave no contexto dos programas de agressão contra os países alvo dos programas FMI-UE.
3- São lamentáveis os cortes propostos pelo Conselho à proposta da Comissão na ordem dos 1,59 mil milhões EUR (-1,08%) em autorizações e 3,65 mil milhões EUR em pagamentos (-2,75%), num orçamento global já de si bastante exíguo e que, em termos reais e percentuais, tem valores inferiores a outros anos, tratando-se de uma clara imposição e transposição prática dos interesses dos países mais poderosos da UE à custa dos países de economias mais frágeis, imputando-lhes a responsabilidade de suportar os custos económicos e sociais decorrentes destas políticas.
4- É alarmante a forma como é aumentado o financiamento para a execução de políticas lesivas para países e populações dentro e fora da UE, como é o caso da repressão da imigração - por exemplo, o aumento de 13,7% do fundo para fronteiras externas, Frontex - do intervencionismo e ingerências externas e do militarismo, como são os casos das rubricas do serviço europeu de acção externa (aumento de 5,29%) e da subcategoria "UE como actor global" (fundo de garantia para acções externas, Política Externa de Segurança Comum, entre outras) que viu aumentada a sua verba em 8,05%.
5- Na subcategoria "Coesão para o crescimento e o emprego", são inaceitáveis as reduzidas verbas, dado ser uma área prioritária para apoiar países mais atingidos pela crise.
6- Relativamente ao orçamento do Parlamento, lamenta-se que haja um corte de 21 milhões de euros nos serviços de interpretação e tradução, o que é uma ameaça séria e inaceitável ao princípio do multilinguismo e aos postos de trabalho de muitos trabalhadores cuja função é imprescindível ao funcionamento do PE e à defesa do multilinguismo.
Propostas do PCP que foram rejeitadas
No seguimento de propostas apresentadas nas Comissões parlamentares, também em plenário os deputados do PCP apresentaram alterações à resolução sobre o Orçamento, visando rejeitar o Pacto de Estabilidade (PEC) o Pacto para o euro mais, os programas ditos de austeridade, designadamente os programas impostos aos países com a dita "assistência financeira", assim como a via militarista e neoliberal da UE.
Igualmente insistiram em novas políticas e verbas que fomentem a coesão económica e social, na criação de um Programa de Emprego e Progresso Social que aposte na produção, no desenvolvimento dos serviços públicos, na criação de emprego com direitos e na erradicação da pobreza.
Exigiram também o aumento significativo do orçamento da UE e a alteração das suas prioridades, com o objectivo de caminhar para uma efectiva coesão económica e social, pressupondo uma melhor capacidade de absorção dos fundos comunitários por parte dos países com maiores debilidades financeiras.
