O PCP questionou hoje o Ministro da Ciência e Ensino Superior sobre a aplicação do PEC no ensino superior, através dos cortes na acção social escolar. Rita Rato lembrou que num momento em que as condições económicas e sociais se agravam de forma dramática, o caminho deve ser o de alargar este apoio a mais estudantes e nunca de o reduzir.
Esta é mais uma medida que vem na linha de ataque ao Ensino Superior Público por parte dos sucessivos Governos PS e PSD (com ou sem CDS) na qual a actual Lei de Financiamento representa um factor grave de exclusão social, pela responsabilização dos estudantes pelo pagamento de propinas que asseguram despesas básicas das instituições, afirmou Rita Rato.
De braço dado com este sub-financiamento surgem os cortes de 29,35% na acção social escolar desde 2005, e a dificuldade de acesso a uma bolsa de acção social. Com a aplicação do PEC será ainda mais difícil aceder a este direito constitucional, agravado com o Processo de Bolonha que aumentou brutalmente os seus custos e o novo Regime Jurídico das Instituições que abriu o caminho à privatização.
O PCP repudia veementemente esta medida, assim como o geral de medidas punitivas para os trabalhadores e povo português levadas a cabo pelo Governo PS e o PSD, e reafirma a necessidade da defesa de um Ensino Público, Gratuito, de Qualidade e Democrático para todos.
A deputada do PCP questionou ainda o Ministro da Ciência com as seguintes perguntas:
- O actual regulamento de atribuição de bolsas já exclui milhares de estudantes dos apoios da acção social escolar. Com a aplicação do PEC no ensino superior ainda mais estudantes vão ser confrontados com a recusa ou diminuição de apoio. Qual o impacto real desta medida? Quantos estudantes vão perder a bolsa? Quantos estudantes vão ver diminuído o valor da bolsa?
- Confirma que existem apenas 119 estudantes que no actual regime recebem a bolsa máxima de acção social escolar?
- Que reforço financeiro das instituições do ensino superior pretende este Ministério concretizar para resolver os problemas materiais e humanos do Pólo dos Leões da Universidade de Évora, do Pólo II da Escola Superior de Educação de Coimbra, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, da Faculdade de Ciências e de Letras da Universidade de Lisboa, da Universidade da Beira Interior, do Instituto Politécnico de Setúbal, entre tantos outros?
- Que reforço financeiro das instituições pretende este Ministério realizar para garantir o alargamento dos serviços de acção social indirecta como residências, cantinas e outros serviços?
