Senhora Presidente,
Senhores Deputados,

Aumentar o salário mínimo nacional é uma urgência e é da mais elementar justiça. Contudo, o Governo está empenhado em empobrecer a grande maioria dos Portugueses.

O Governo PSD/CDS, além de não aumentar o salário mínimo nacional, promove um brutal aumento dos impostos sobre quem trabalha, congela os salários da administração pública e não só permite, como promove, aumentos insuportáveis em bens essenciais.

Em suma, para manter e até aumentar os lucros dos grandes grupos económicos, para manter o pagamento de juros agiotas, para promover um programa político de exploração máxima dos trabalhadores, o Governo não aumenta os salários e permite um brutal aumento dos preços.

Só assim se compreende que tendo a EDP, REN, Galp e PT registado lucros superiores a 1240 milhões de euros, até ao final de agosto de 2012, a electricidade aumente 2,8%, o gás natural 2,5% e os custos com comunicações aumentem 3%.

Não satisfeitos, além de aumentar o preço dos transportes públicos e das taxas moderadoras, o Governo assiste impávido e sereno ao aumento de 2% dos preços das portagens e até as rendas sofrem aumentos na ordem dos 3%.

É caso para dizer que tudo aumenta menos os salários.

E nem a Banca foge à regra e além de um regime de privilégio fiscal, não falta dinheiro veja-se os 1.100 milhões de euros recentemente injetados no Banif.

Senhora Presidente
Senhores Deputados

O cinto dos Portugueses não aperta mais. Estes aumentos são insustentáveis e se já existem milhares de famílias que não conseguem pagar a luz, o gás ou a água, com estes aumentos serão cada vez mais as famílias atiradas para a pobreza.

O salário mínimo nacional, conquistado com o 25 de Abril de 1974, representou uma significativa melhoria da qualidade de vida dos Portugueses.
Depois, sucessivos Governos, ora do PS ora do PSD, com ou sem o CDS, desvalorizaram o salário mínimo nacional, não o actualizando de acordo com a evolução dos preços. Bastaria que o salário mínimo nacional acompanhasse a evolução dos preços ao consumidor para que tivesse atingido, já em 2005, os 500 euros.

Mais importa referir que foi celebrado um acordo de concertação social para que o salário mínimo nacional fosse 500 euros no início de 2011, e tal acordo nunca foi cumprido, pelo que, o PS e agora o PSD e o CDS, são os responsáveis por manter o salário mínimo nacional nos vergonhosos 485 euros brutos o salário mínimo nacional mais baixo da zona euro.

Depois de impostos, o salário mínimo nacional representa 432 euros, tendo em conta que o limiar da pobreza era, em 2010, 434 euros. Isto significa que quem trabalha e recebe o salário mínimo vive com rendimentos abaixo do limiar da pobreza.

Hoje, cerca de 500 mil trabalhadores recebem o salário mínimo pelo que aumentar o salário mínimo tem fortes impactos no combate à pobreza.

Por fim, importa referir que além da mais elementar justiça, aumentar o salário mínimo nacional tem um importante impacto na dinamização do mercado interno podendo assim ajudar na criação de emprego.

O PCP, com esta iniciativa, recomenda ao Governo o aumento imediato do salário mínimo nacional para os 515 euros e em julho aumentar para 545 euros o salário mínimo nacional, para atingir o mais rapidamente possível os 600 euros.

Para o PCP, ao contrário dos partidos da política de direita, é possível, necessário e urgente construir uma sociedade onde a riqueza seja mais justamente distribuída e desta forma construir uma sociedade melhor.

Disse.