Intervenção de Diana Ferreira na Assembleia de República

PCP propõe regime especial de acesso a pensões para trabalhadores das pedreiras

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Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português gostaria de começar por saudar os peticionários, saudar os trabalhadores das pedreiras aqui presentes, cuja luta que têm travado ao longo de tantos anos tem sido imprescindível para que se tenham registado avanços, designadamente para que o regime especial de acesso às pensões de invalidez e velhice dos mineiros do fundo da mina fosse alargado aos trabalhadores das pedreiras e aos trabalhadores das lavarias de minério – que ficou consagrado no Orçamento do Estado, por intervenção e proposta do PCP.

Uma vitória da luta dos trabalhadores.

Uma medida da mais elementar justiça que demonstra que vale a pena luta.

Há quase 15 anos que o PCP se bate pela redução da idade de reforma dos trabalhadores das pedreiras, tendo estado muitas vezes (a maior parte do tempo) sozinho a apresentar propostas para que se estabelecesse um regime especial de acesso às pensões de invalidez e velhice para estes trabalhadores.

É reconhecida a especial penosidade de trabalho dos trabalhadores que desempenham a sua actividade nas designadas “minas a céu aberto” ou “em galeria”, não apenas no que respeita à natureza desgastante ou a dureza da sua profissão, mas o próprio ambiente de trabalho e a perigosidade do ar respirado, em condições que fazem aproximar esta realidade daquela na qual trabalham os mineiros do fundo da mina.

Muitos são os trabalhadores das pedreiras que morrem prematuramente, que não chegam à idade legal de reforma – o que não pode ser ignorado quando discutimos soluções para responder à realidade específica destes trabalhadores.

Por isso, neste último Orçamento do Estado insistimos no assunto e conseguimos, com a luta dos trabalhadores, alargar e melhorar o regime de antecipação da idade da reforma.

Hoje queremos resolver problemas que não foram resolvidos no OE, pese embora o PCP tenha apresentado propostas.

O PCP nunca esteve de acordo com a aplicação do factor de sustentabilidade e temos proposta entregue no sentido da sua eliminação para todas as pensões.

Mas hoje, com esta proposta, temos uma nova oportunidade para eliminar o factor de sustentabilidade nas pensões atribuídas aos trabalhadores das pedreiras e aos mineiros.

Hoje, com a proposta do PCP, temos uma nova oportunidade para reduzir a idade de acesso à reforma para estes trabalhadores – 3 meses por cada 6 meses de trabalho prestado.

Propostas da mais elementar justiça para quem trabalha num ambiente perigoso para a sua saúde, para quem está altamente exposto a graves doenças respiratórias, que significam, não raras vezes, uma vida mais curta.

A proposta que trazemos em nada impede que se efective, já amanhã, o previsto no orçamento.

Ontem, o Secretário-Geral do PCP questionou o Primeiro-Ministro quanto à necessária regulamentação – porque há milhares de trabalhadores das pedreiras e das lavarias das minas que têm direito a reformar-se em condições específicas e que não o podem fazer enquanto o Governo não regulamentar.

O PCP bater-se-á para que estas propostas que hoje apresentamos sejam aprovadas, mas não deixaremos de nos bater também para que, rapidamente, o direito dos trabalhadores das pedreiras, dos trabalhadores das lavarias das minas, a reformarem-se em condições especiais, saia do papel e se concretize na vida destes trabalhadores, que já esperaram tempo demais.

Esta é uma luta que o PCP não abandonará.

Disse.

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