Intervenção de João Dias na Assembleia de República

PCP propõe o reforço do subsídio de doença para a tuberculose, oncológica e crónica

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Sr. Presidente,
Sr.’ Deputados

Começo por cumprimentar os peticionários aqui presentes e os mais de 9 mil peticionários que assinaram esta petição.

Estes peticionários solicitam que seja reconhecido o direito à consagração do SUBSÍDIO DE DOENÇA pago aos DOENTES ONCOLÓGICOS a 100%.
Os peticionários sustentam esta pretensão no facto de a doença oncológica afectar não só a pessoa doente como toda a sua estrutura familiar aos mais diversos níveis e muito particularmente, também, a nível financeiro, referindo mesmo que esta vulnerabilidade os atira para um precipício financeiro.

A realidade do doente oncológico é extremamente complexa e tem imediatas repercussões na vida do doente desde o momento em que se recebe a notícia, passando por todo o processo de diagnóstico e tratamento.

O doente oncológico vive situações de clara restrição ao seu desempenho físico e intelectual, com sensação de cansaço persistente, as limitações nas suas actividades diárias e mal-estar físico estão presentes com uma intensidade muito elevada, que os impede de estar disponíveis para a actividade laboral.
Acrescem, ainda, as dificuldades financeiras, não só pela redução do rendimento por recurso à “baixa médica” como também pelo aumento da despesa com tratamentos. Problemas que agravam ainda com a dificuldade na manutenção ou na obtenção de emprego.

Sr. Presidente
Sr.’ Deputados
Para o PCP é importante que se criem condições de efectiva protecção social, que no caso da doença oncológica é tão geradora de incapacidade, desvantagem ou mesmo necessidades especiais.

Condições essas que, entendemos, devem ser igualmente aplicadas a todas as doenças crónicas e também no caso da tuberculose.
Por isso acompanhamos esta petição com um Projecto de lei que reforça o subsídio de doença reconhecendo o direito ao seu pagamento a 100%, no caso da doença oncológica, mas igualmente no caso das doenças crónicas e da tuberculose.

Considerando que em Portugal, apenas no caso da tuberculose se admite a possibilidade de atribuição do subsídio de doença a 100%, ainda que sujeito ao número de dependentes.

Entende o PCP que é necessário eliminar o corte no vencimento que o impedimento para trabalhar representa. Estamos a falar de doenças absolutamente indubitáveis quanto ao diagnóstico, mas também quanto às consequências físicas, psicológicas, emocionais, sociais e até financeiras.

Sr. Presidente,
Sr.’ Deputados
Ao longo dos anos foram produzidas alterações no subsídio de doença que conduziram à amputação da sua dimensão da protecção social, com especial gravidade no tempo do Governo do PSD/CDS.

O PCP denunciou e interveio no combate aos prejuízos que essas alterações significaram na vida dos trabalhadores que, infelizmente, necessitam de recorrer a essa protecção social.

Precisamos garantir que o subsídio de doença seja um instrumento de protecção social dos trabalhadores que dependem desse rendimento para as despesas da sua vida, muitas vezes, agravadas com os custos acrescidos de medicação e/ou tratamentos.

Por isso, o PCP com este Projecto de Lei, procura reforçar a baixa médica para os doentes oncológicos, mas também nas situações de tuberculose e das doenças crónicas, garantindo assim, o mesmo critério, e ao qual deve corresponder idêntica protecção na doença.

Disse.

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