Intervenção de Diana Ferreira na Assembleia de República

PCP propõe a possibilidade de aposentação aos 40 anos de descontos sem penalizações

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Em nome do Grupo Parlamentar do PCP gostaria de saudar a FENPROF, dinamizadora desta petição e as suas dezenas de milhares de signatários, que trazem à nossa reflexão a realidade vivida pelos docentes com uma longo tempo de serviço, saudando ainda aquela que tem sido a justa luta desenvolvida pelos professores, que não desistiram desta reivindicação.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Não é justo, nem socialmente aceitável que, depois de 40 anos de trabalho, alguém (seja professor, educador de infância, operário têxtil, assistente operacional, electricista, enfermeiro, entre tantas outras profissões), não é justo que seja obrigado a trabalhar para sobreviver até chegar à idade legal de reforma, num quadro marcado por elevado nível de desgaste físico e emocional, sujeito a intensos ritmos de trabalho e quando cumpriu os seus 40 anos de descontos.

Entendemos que as longas carreiras contributivas (de todos os sectores de produção e actividade) significam descontos ao longo de uma vida de trabalho e devem ser devidamente reconhecidas, designadamente no que se refere aos direitos que lhe estão associados seja em matéria de idade de reforma, seja no direito a uma reforma e pensão dignas.

O PCP sempre defendeu a valorização das longas carreiras contributivas, como aliás está consagrado em ordenamentos jurídicos de outros países.

E por isso mesmo, hoje trazemos uma iniciativa que pretende dar resposta aos problemas colocados pelos professores e educadores de infância (que juntam uma longa carreira contributiva a uma realidade que é conhecida e tem sido várias vezes sinalizada, de desgaste físico e psicológico sentido ao longo do seu tempo de serviço), mas também a todos os outros trabalhadores que tenham mais de 40 anos de descontos.

Entendemos que é da mais inteira justiça que não haja penalizações aos trabalhadores que queiram reformar-se após cumpridos estes 40 anos de trabalho.
Assim como entendemos que a realidade laboral específica vivida por muitos trabalhadores, como os professores e educadores de infância, entre muitos outros, no desempenho das suas funções seja tida em conta para os efeitos de reforma.

Por isso mesmo, propomos:
• que se considere a antecipação da idade de acesso à pensão de velhice, sem penalizações, para todos os trabalhadores que tenham completado 40 anos de descontos;
• que se avalie o impacto da eliminação dos regimes especiais de aposentação e da fixação das novas regras;
• que se considere a aplicação de regimes específicos de aposentação, designadamente de trabalhadores da Administração Pública, incluindo os docentes, identificando as medidas e condições necessárias à sua concretização.

A luta é determinante para a defesa e a conquista de direitos. E é nessa luta que estamos, é esse o caminho que continuaremos a percorrer, sempre com os trabalhadores e o Povo.

Disse.

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