Intervenção de Carla Cruz na Assembleia de República

PCP propõe instituir o Laboratório Militar como Laboratório Nacional do Medicamento

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Sr. Presidente, Srs. Deputados,

Em matéria de medicamento, para o PCP só a intervenção pública salvaguarda o interesse público, a produção e a soberania nacionais. Impõe-se, pois, a adopção de uma política do medicamento que responda às necessidades do Serviço Nacional de Saúde e dos utentes.

Uma política que, entre outros aspectos, passa pela criação do Laboratório Nacional do Medicamento, iniciativa que hoje discutimos.

Com esta iniciativa, o PCP pretende:

- Contribuir para o desenvolvimento da investigação e produção de medicamento e outros produtos de saúde, afirmando a nossa soberania nessa área;

- Incentivar a investigação e o conhecimento científico e regular o sector, nomeadamente ao nível dos preços, com a introdução de medicamentos a custos mais acessíveis;

- Prosseguir o apoio às forças armadas ao nível da cooperação técnico – militar, do desenvolvimento de acções de sanitarismo, da realização de análises clínicas, e na área assistencial o apoio farmacêutico à família militar e aos Deficientes das Forças Armadas;

A criação do Laboratório Nacional do Medicamento constitui também um instrumento para a dinamização do aparelho produtivo nacional.

A iniciativa que agora apresentamos parte da experiência e do conhecimento existentes no Laboratório Militar, que desde os anos 80 produz medicamentos para o SNS.

Sobretudo medicamentos que deixaram de ter interesse para a indústria farmacêutica, mas que continuam a ter uma elevada efectividade no tratamento de certas doenças, substâncias orais pediátricas e medicamentos órfãos.

Destacamos ainda, a produção e distribuição de metadona destinada ao programa de substituição narcótica.

Este projeto de lei não extingue o Laboratório Militar, como o Governo PSD/CDS pretendeu na XII Legislatura.

Pelo contrário, trata-se de manter e valorizar a sua rica experiência, aumentando os recursos que lhe estão afectos e criando condições materiais e institucionais para que possa alargar a sua actividade.

A proposta do PCP assenta na criação de um Instituto com dupla tutela, da Defesa Nacional e da Saúde que responda não só às necessidades das Forças Armadas, mas em conexão com as políticas da saúde e do Medicamento permita um maior alcance.

Sr. Presidente, Srs. Deputados,

No ano de 2017, o Serviço Nacional de saúde teve encargos de mais de mil duzentos milhões de euros, mais 2% do que foi gasto em 2016, com medicamentos.

Todavia, os custos com medicamentos subiram também para os utentes. Estes gastaram cerca de 700 milhões de euros, mais 0,4% do que no ano anterior.

Apesar de terem sido tomadas medidas, designadamente do aumento da quota dos genéricos, medida para a qual muito contribuiu o PCP, de terem sido aumentadas as comparticipações, persistem inúmeras dificuldades no acesso dos doentes aos medicamentos

A aposta na criação do Laboratório Nacional do Medicamento insere-se assim numa opção política que valoriza a produção nacional no sector do medicamento, que garante a produção estratégica de medicamentos essenciais, suprindo as necessidades não cobertas pela indústria farmacêutica, permite o incremento do desenvolvimento económico e a criação de riqueza e aumenta a sustentabilidade do SNS e a acessibilidade dos utentes.

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