Foi discutido hoje na Assembleia da República, o Projecto de Resolução do PCP que propõe a Revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida. Paula Santos afirmou que os instrumentos de conservação da natureza devem ter em conta a realidade social, económica e as necessidades das comunidades que afectam.
Revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida
(projecto de resolução n.º 38/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
O PCP considera importante a existência de um instrumento de ordenamento do território no Parque Natural da Arrábida que proteja a natureza, como é o caso do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida. Mas não podemos aceitar a imposição de um POPNA que penaliza o território e as populações locais, aos níveis económico, social, cultural e ambiental.
O POPNA tem muita força com os mais frágeis e pouca força com os mais fortes. É um POPNA que tem dois pesos e duas medidas, porque ao mesmo tempo que impõe medidas restritivas para o desenvolvimento das actividades tradicionais da Arrábida, como a agricultura, a pastorícia e a pesca artesanal, permite a co-incineração e a continuidade da exploração de inertes em profundidade, bastante lesivas para o Parque.
O governo PS, numa atitude autoritária e sem ouvir as populações e as entidades da região, avançou com um POPNA que trouxe consequências muito negativas para as populações, sobretudo ao nível da actividade pesqueira, devido à redução e até proibição de algumas artes de pesca artesanal e costeira, colocando em causa a sobrevivência de muitos pescadores e suas famílias. Muitos foram obrigados a abandonar a actividade e alguns mantêm-na, mas sujeitando-se a pesadas multas.
Neste sentido, o PCP propõe que o Governo faça a avaliação dos impactos do POPNA nas condições de vida das populações locais e na sua relação com a preservação da natureza, aos níveis económico, social, cultural e ambiental, e proceda à sua urgente revisão, dinamizando um verdadeiro e sério debate público — e não uma discussão pública de «faz de conta», como no passado —, envolvendo as populações, as autarquias e demais entidades, considerando todos os contributos que forem dados.
Não esquecemos o compromisso assumido pelo governo PS de rever o POPNA ao fim de três anos, compromisso, esse, que não foi cumprido. Passados seis anos, continua por rever e as condições de vida das populações vão-se agravando.
Ao nível da protecção da natureza, também ficou muito por fazer: o Parque Natural da Arrábida tem actualmente quatro vigilantes da natureza para as áreas terrestres e marítimas, o que é manifestamente insuficiente.
O governo PS não investiu na conservação da natureza e o actual Governo PSD/CDS parece que vai pelo mesmo caminho.
O PS enquanto foi governo nunca esteve disponível para proceder à revisão do POPNA nem para proceder à sua avaliação, mas vem agora propor ao Governo PSD/CDS que faça o que ele não fez! É, no mínimo, caricato.
Esperemos que o PSD e o CDS, tal como o PS e os restantes partidos que, no período de campanha eleitoral, se mostraram disponíveis para a revisão do POPNA, façam com que essa revisão seja uma realidade e que estas propostas que agora apresentam não sejam somente uma manobra para enganar as populações.
Consideramos que a revisão do POPNA deve ser uma realidade e deve iniciar-se o mais rapidamente possível, sem mais adiamentos.
A preservação das actividades tradicionais da Arrábida, associadas ao património cultural, material e imaterial, e que constituem valores a preservar, a par dos valores naturais no âmbito da candidatura da Arrábida a Património Mundial, não são incompatíveis com a necessidade de conservação da natureza. Muito pelo contrário, as populações locais muito contribuíram para a salvaguarda dos recursos naturais da Arrábida.
