Sr.ª Presidente,Srs. Deputados:
Numa altura em que o Governo PSD/CDS se prepara para, no Orçamento do Estado, roubar o subsídio de férias e o de Natal a quem vive do seu trabalho ou pensão para dar a quem explora numa altura em que querem roubar salário aos trabalhadores, aumentando o horário de trabalho de 40 para 50 horas semanais; numa altura em que as opções políticas do PSD e do CDS-PP e as consequências do pacto de agressão, assinado também pelo PS, agravam os preços dos medicamentos, dos bens essenciais como a água, gás e electricidade; numa altura em que o Governo PSD/CDS se prepara para aumentar de forma colossal os impostos pagos pelas famílias, nomeadamente o IVA, o IRS e o IMI, importa falar do salário mínimo nacional e da injusta distribuição da riqueza no nosso País.
O Governo, com as suas opções políticas, atira cada vez mais pessoas para a pobreza e, ao mesmo tempo, anuncia medidas paliativas, assistencialistas que, não resolvendo nenhum problema, servem de propaganda para manter uma política que agrava as injustiças.
Com este Governo, os ricos ficam cada vez mais ricos e quem vive do seu trabalho ou pensão fica cada vez mais pobre.
Assim, aumentar o salário mínimo nacional de 485 € para 500 € é da mais elementar justiça, é urgente, necessário e fundamental para combater as injustiças e dinamizar a economia!!
Importa dizer que o salário mínimo nacional, entre 1974 e 2010, descontando o efeito da inflação, só aumentou 88 €. Se o aumento do salário mínimo nacional acompanhasse os aumentos do índice de preços ao consumidor, o salário mínimo já seria de 500 € em 2005.
Infelizmente, por culpa do PS, do PSD e do CDS, o salário mínimo nacional continua nuns miseráveis 485 €.
Passados poucos dias sobre o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, importa dizer que o aumento do salário mínimo nacional é essencial para combater a pobreza no nosso país.
A Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) afirma que o actual valor do salário mínimo é manifestamente insuficiente para fazer face aos sucessivos aumentos dos bens de primeira necessidade (alimentação, água, luz, despesas escolares e de saúde). Um dos grandes desafios é aumentar esse valor para níveis compatíveis com as despesas quotidianas, de forma a garantir que muitos trabalhadores não empobreçam ainda mais, nos próximos anos.
Hoje já são mais de 342 000 os trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional e o aumento do salário mínimo teria impacto em mais de 500 000 trabalhadores e suas famílias.
Hoje, fruto dos salários de miséria, mais de um milhão e meio de pessoas recebe menos de 485 € de reforma por mês, o que as atira para a pobreza.
Assim sendo, não há um verdadeiro combate à pobreza sem aumentar o salário mínimo nacional, sem uma melhor distribuição da riqueza.
Importa lembrar que o governo PS, tendo em conta o acordo assinado em sede de concertação social, devia ter aumentado para 500 € o salário mínimo no início de 2011. Contudo, «deu o dito por não dito» e apenas aumentou para 485 €, roubando, assim, 15 € por mês a quem vive do seu salário.
O PCP apresenta hoje um projecto de resolução que visa recomendar ao Governo o aumento imediato do salário mínimo nacional para os 500 € e garantir que o salário mínimo nacional será de 600 €, em 2013.
É hora de pôr termo às opções políticas que roubam a tantos para encher os bolsos de alguns. É hora de construir um País mais justo e solidário. É hora de justiça!
(…)
Sr.ª Presidente,Srs. Deputados,
É verdadeiramente notável a mudança de comportamento, de atitudes e de discursos absolutamente demagógicos das bancadas da maioria neste Parlamento.
O PS e o CDS dizem que têm provas dadas relativamente a esta matéria e dizem que esta é matéria de concertação social, mas eu tenho uma novidade para lhes dar: é que já há acordo de concertação social desde 2006!
Em 2006, assinou-se um acordo de concertação social onde se fixava para o salário mínimo nacional o valor de 500 euros, em 2011, mas agora os senhores dão o dito por não dito!
Mais: os senhores dizem que esta é matéria para a concertação social, mas na anterior legislatura por via da abstenção — bem sei que por via de uma vergonhosa abstenção — viabilizaram um projecto de resolução que recomendava ao Governo a actualização do salário mínimo nacional para os 500 euros, em 2011!! Então a Assembleia da República não pode intervir sobre esta matéria?!… É matéria para concertação social?!…
Mas aqui está a prova de que no passado… Bom, na altura, se calhar ainda estávamos em período pré-eleitoral e, se calhar, convinha tomar essa posição.
Por outro lado, o PSD tem uma posição completamente vergonhosa! É inaceitável que o PSD venha alegar aqui a tróica ou a competitividade… O PSD sabe muito bem que o aumento do salário mínimo nacional de 475 euros para 500 euros implicava nos custos das empresas um impacto máximo de 1,35. Portanto, hoje, aumentar de 485 euros para 500 euros é muito menos significativo.
Mais: qualquer aumento do IVA, do gás ou da electricidade tem impactos muito mais significativos na competitividade!!
O que os senhores querem é manter a exploração de quem trabalha, é manter um salário mínimo nacional que é uma vergonha nacional!
E é curioso, Sr. Deputado Pedro Roque: então, o PSD utiliza as comparações com a Europa para tudo, para reduzir as indemnizações, para atacar o direito de trabalho, para atacar a concertação social, tudo serve para comparar com a Europa, mas chega a altura de comparar o salário mínimo nacional e aí está quieto?!…
Não vale, aí já não vale comparar com a Europa…!
Essa é uma posição completamente vergonhosa. Sabe porquê? Porque o salário mínimo nacional em Espanha é de 748 euros, no Reino Unidos é de 1139 euros, na Bélgica é de 1415 euros, em França é de 1365 euros, no Luxemburgo é de 1758 euros…
E mais lhe digo: hoje são 342 000 trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional e são esses mesmos 342 000 trabalhadores que ouvem esta posição do PSD e não conseguem compreender os vossos argumentos, porque hoje não é possível viver dignamente com 485 euros!! E se os Deputados do PSD tivessem um mínimo pingo de vergonha na cara não fariam um discurso que aumenta a exploração de quem trabalha, que aumenta a pobreza no nosso País e que agrava as injustiças!!
É inaceitável, Srs. Deputados!
