Intervenção de Bernardino Soares
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Quero começar esta intervenção referindo alguns factos concretos.
Em Abril o PCP requereu ao Governo o envio do contrato da Concessão Rodoviária do Baixo Alentejo. Passados três meses o Ministério das Obras Públicas respondeu ao Deputado José Soeiro, autor do requerimento, que não tinha o contrato! Que pedisse à Estradas de Portugal.
Este foi apenas um dos casos que o PCP, depois de meses de perguntas sem resposta, quer aos Deputados, como um comissões parlamentares, entregou ao Tribunal de Contas para investigação. Ouve Outros, como o das Pousadas de Portugal, o das Pirites Alentejanas, ou o fazem com um protocolo da Microsoft, em que o Governo negou Sistematicamente Informação ao Parlamento.
Outro facto.
Em Fevereiro e Abril de 1996, uma Comissão de Trabalhadores da CP denunciou à administração RESPECTIVA várias situações suspeitas, pedindo informação sobre questões concretas, como: "a passagem da Fiscalização do material Fornecido ao empreiteiro, que se apresenta hoje quase como Monopolizador da compra da Sucata à CP "; que sucateiro ou o facto de que" um Frequentemente adquirir o material usado da CP adjudicou, há meses, a compra de algumas Centenas de postes de catenaria, que ainda se encontram sem local onde foram vendidos ", sendo" voz corrente os postes que ainda não foram levantados pelo comprador porque, a curto ou médio prazo, poderão voltar ao antigo dono, ou seja, à CP ".
O ministro da tutela era então João Cravinho, sendo o secretário de Estado Guilhermino Rodrigues, hoje Presidente da ANA eo presidente do Conselho de Administração da CP Brito da Silva, que foi gestor Nomeado por diversos Governos sucessivamente, para diversas empresas públicas. Nunca houve resposta!
Mais um fato:
No Programa de Governo anuncia-se com pompa e circunstância que todos os apoios de micro, pequenas e médias empresas Serão tornados públicos. Questionado pelo PCP sobre se o mesmo critério se aplicaria aos apoios às grandes empresas o ministro não se comprometeu. Isto é, manter secretos quer os apoios às grandes empresas.
Ainda outro facto:
Apesar de obrigado a isso, o presidente da REN, José Penedos não entrega há 10 anos o seu Registo Interesses tal como a lei obriga, sem que nenhum governo, designadamente o real, tenha actuado.
Em Portugal é assim. Os Governos e este Governo praticam concreto em uma política de oposição à Transparência da Gestão Pública Público, são inimigos da e Fiscalização do escrutinio.
Mas isso tem uma razão.
Quando se escondem como Decisões Públicas RELATIVAS um legítimo suspeitar privados é, diria mesmo que é legítimo concluir, porque acontece que isso as Decisões favoreceram públicas Interesses privados.
O que se passa é que o interesse público está subordinado Interesses pelo Governo aos privados, contra o que diz a Constituição.
O País assiste a opacidade de muitas das Decisões das relações públicas e do Estado e entidades públicas com o sector privado. Assiste a recorrentes suspeitas de benefício de Interesses privados ou de grupo a partir de Decisões de gestores públicos nomeados pelos Governos.
É aliás na dança das cadeiras e nas nomeações políticas, designadamente para o sector empresarial do Estado, que se apreende o verdadeiro significado da expressão "Bloco Central de Interesses". As empresas públicas estão por isso muitas vezes ao serviço do interesse privado por via da gestão que o comanda e que a tutela da Nomeia.
Rejeitamos a ideia de que o problema é como Serem empresas públicas. Ao contrário, o problema é em muitos casos empresas que Gerem importantes Bens e Serviços de Interesses públicos servirem agora prioritariamente os lucros dos seus accionistas privados com o apoio dos Governos. O problema é por isso elas terem Sido privatizadas.
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Estamos num momento político em que os portugueses assistem ao avanço de Investigações sobre processos de corrupção, que pelos dificultadas, como o PS eo Governo, tem Sido até aqui na Assembleia da República um obstáculo à criação dos Mecanismos Legais Eficazes para esse combate.
O PCP está na primeira linha na proposta de regras indispensáveis para um eficaz combate à corrupção, como o enriquecimento ilícito ou a alteração de regras do segredo de justiça feitas à medida da impunidade da Criminalidade Económica e Financeira.
O PCP está na primeira linha da rejeição do ataque e do Governo do PS à justiça e à patente investigação criminal, bem na descarada acusação de espionagem política do Ministro Vieira da Silva, logo seguido de outros.
É preciso Combater a corrupção, é preciso lutar pela Transparência.
É por isso que, na sequência das iniciativas que temos vindo a tomar em matéria de combate à corrupção, anunciamos a Realização de uma interpelação ao Governo, no próximo dia 17 de Dezembro sobre o tema da "Transparência nas Políticas Públicas ".
A falta de Transparência Pública é irmã da corrupção. A luta pela Transparência Pública é uma luta contra a corrupção.
E se o povo diz em voz corrente que Quem não DEVE não teme Claramente nós dizemos que quem DEVE porque esconde é. Deve Transparência à; DEVE ao interesse público; DEVE ao regime democrático.
Impõe-se um sobressalto democrático em defesa da decência e do interesse público para o qual procuraremos CONTRIBUIR com a nossa Interpelação.
Disse.
