Decorreu em Kiev, no Tribunal Administrativo de Recurso, dia 15 de Maio, uma nova sessão do processo contra o Partido Comunista da Ucrânia (PCU), que visa a sua ilegalização.
A expressão de solidariedade com o PCU – que tem sido constante ao longo de todo o processo – foi reafirmada com a presença de João Pimenta Lopes, deputado do PCP no Parlamento Europeu, em representação do Grupo Confederal da Esquerda Unitária / Esquerda Verde Nórdica, bem como de um representante do Partido Comunista da Boémia e Morávia e de uma representante da Associação Internacional de Juristas Democratas.
Na sessão foram apresentadas as alegações finais da defesa, onde se destaca a intervenção de Petro Symonenko, secretário-geral do PCU, que denunciou a inconstitucionalidade da ilegalização do PCU e da chamada «Lei de descomunização».
O secretário-geral do PCU alertou para os riscos para a democracia daquela decisão e denunciou a violação do princípio do pluralismo político, os prejuízos já causados e a ausência de separação dos poderes judicial e executivo, que compromete a independência dos juízes, como tem sido demonstrado ao longo de todo o processo, cujas irregularidades foram enumeradas.
Na sua intervenção, Petro Symonenko abordou ainda a evolução política no país, relatando os acontecimentos que, desde o golpe de Fevereiro de 2014 e a deriva fascizante na Ucrânia, levariam às perseguições aos comunistas e outros democratas e ao objectivo de banir o PCU, procurando através de um processo político comprometer e, se possível, aniquilar uma força política consequente, com «mais de 100 mil militantes e 3 milhões de eleitores, que afronta o regime de cariz fascista actualmente no poder».
Inúmeros exemplos foram expressos, não só da perseguição judicial, mas também dos ataques e agressões contra militantes comunistas, bem como dos assaltos e pilhagens de sedes do PCU. Nas alegações feitas, foi reclamado que qualquer decisão tomada respeitasse, além da Constituição da Ucrânia, a Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, bem como as demais obrigações internacionais assumidas pela Ucrânia, incluindo as decorrentes do Acordo de Associação com a UE. Foram igualmente invocados diversos exemplos de tentativas de ilegalização de Partidos Comunistas em outros países na Europa (Moldávia, Hungria, Áustria) contrariadas ou revertidas após recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
A alegação terminou com o apontamento histórico de que é a terceira vez que tentam ilegalizar o PCU – a primeira tentativa foi entre 1941 e 1944, após ocupação nazi; a segunda em 1991, com o fim da União Soviética, tendo a decisão sido revertida em 2000; e a terceira tentativa é a que está em curso desde 2014. Serviu este exemplo para afirmar a determinação dos comunistas ucranianos em prosseguir a luta contra a intentona da ilegalização do PCU, o branqueamento e a reescrita da história e o poder de cariz fascizante na Ucrânia.
A sessão do tribunal terminou com o agendamento de uma nova sessão para o próximo dia 31 de Maio, onde serão feitas as alegações em falta e onde é possível que seja tomada uma decisão por parte do colectivo de juízes quanto ao recurso interposto pelo PCU contra o processo da sua ilegalização.
