Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, Sessão Pública «Avançar é preciso! Mais força à CDU»

O PCP defenderá que em Portugal todas as crianças até aos três anos tenham garantida uma creche gratuita

O PCP defenderá que em Portugal todas as crianças até aos três anos tenham garantida uma creche gratuita

As minhas cordiais saudações a todos vós, aos membros do Partido Ecologista “Os Verdes”, da Intervenção Democrática, aos membros do meu Partido – o Partido Comunista Português –, aos muitos independentes que estão connosco neste grande projecto unitário da CDU.

Aqui estamos em Coimbra para dar um decisivo primeiro passo rumo a essa importante batalha eleitoral que temos pela frente, as eleições para a Assembleia da República do próximo dia 6 de Outubro.

Aqui estamos hoje na primeira iniciativa da candidatura da CDU por este Círculo Eleitoral com a presença e intervenção do primeiro candidato, o professor e músico MANUEL PIRES DA ROCHA, um homem que o distrito de Coimbra conhece e reconhece.

Um lutador artista e um artista lutador, que olha para a cultura como um direito humano, elemento central na formação da consciência, da identidade, com o seu imenso potencial de criação, liberdade, transformação e resistência.

Um homem com provas dadas no ensino artístico. No desenvolvimento do trabalho artístico e cultural, na luta pela liberdade de criação artística e pelo direito à criação e fruição cultural.
Este Acto Público marca um importante momento da candidatura de uma força que se apresenta ao País e ao povo deste distrito de Coimbra com uma política alternativa – patriótica e de esquerda -, para avançar de forma decidida na solução dos problemas nacionais e em clara ruptura com as opções de política de direita e os constrangimentos e imposições externas que condicionam a soberania do País e estão na origem dos seus persistentes problemas.

A candidatura desta força que aqui está e que transporta no seu projecto os valores de verdade, honestidade e dignidade e que muitos milhares de portugueses reconhecem como necessária e indispensável para dar solução aos problemas nacionais e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

Portugueses que sabem que o grande desafio que o País enfrenta nas eleições que aí estão é a escolha entre dois caminhos: - avançar no que se conquistou e responder aos problemas do País, dando mais força à CDU, ou andar para trás.

Sim, estas eleições para a Assembleia da República são da maior importância para o futuro da vida de cada um dos portugueses e em grande medida decisivas na evolução da nossa vida colectiva.
São a grande oportunidade para que os democratas e patriotas, para que todos os que aspiram a uma vida melhor, expressem a vontade de pôr o País avançar, dando mais força à CDU!

É a nossa vida colectiva e a vida de cada um para os próximos anos que se decide em Outubro e, por isso, estamos neste combate eleitoral determinados a construir um resultado que garanta aos portugueses que o que se conseguiu nesta legislatura de reposição e conquista de direitos e rendimentos não volte atrás e se avance decididamente na elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo, traduzida na melhoria dos salários, das reformas, das condições de trabalho, na concretização efectiva dos direitos à saúde, à educação, à protecção social, à mobilidade, à cultura.

Partimos para este novo combate eleitoral determinados a confirmar e alargar a nossa influência e representação nos círculos eleitorais onde elegemos e temos deputados e não deixaremos de travar com determinação a batalha pela eleição de deputados da CDU nos círculos eleitorais onde não os temos!

Sim, partimos para estas eleições assumindo com toda a clareza o objectivo de recuperar para os trabalhadores e as populações do Distrito de Coimbra, um deputado eleito pela CDU, retirado pela imposta redução do número de deputados por este Círculo e que a vida mostrou que faz falta!

Estamos aqui afirmando que não só é necessário eleger um deputado CDU como é possível.

Por isso, partimos convictos que é ao povo que cabe decidir e que é ao seu encontro que vamos nestes próximos três meses até às eleições, levando a nossa palavra, ouvindo atentamente e debatendo, com a noção de que não há vencedores antecipados, por muito que alguns o proclamem, nem deputados eleitos por antecipação, e que todos os caminhos do reforço da CDU estão em aberto e vamos percorrê-los com a confiança que nos dá a consciência do dever cumprido e do trabalho realizado.

Um trabalho que faz jus ao público reconhecimento da CDU como a grande força que sabe honrar a palavra dada e respeitar os compromissos assumidos com os portugueses, em todas as mais importantes questões da vida nacional, mas também no debate e procura de soluções dos problemas concretos das populações.

E isso ficou particularmente patente nesta legislatura que agora termina. Uma legislatura que assumiu características particulares.

Uma legislatura marcada desde logo pela resoluta iniciativa do PCP que permitiu criar as condições que conduziram à derrota de um governo responsável por uma retrógrada e violenta ofensiva que ameaçava prolongar-se – o governo do PSD/CDS – e abrir uma nova fase da vida política nacional.

Uma legislatura que mostrou o papel decisivo da luta dos trabalhadores e das forças da CDU e dos seus deputados numa Assembleia da República alterada na sua composição e num quadro em que o PS e o seu governo minoritário, mas também PSD e CDS, agora em minoria na Assembleia, não tinham condições de impor sozinhos a sua política de sempre e na sua plenitude.
Uma legislatura marcada no plano institucional pela centralidade da Assembleia da República e das forças da CDU na produção das principais iniciativas políticas que permitiram a reposição e conquista de direitos e rendimentos que haviam sido extorquidos nos últimos anos de PEC e de Pacto de Agressão das troikas e com elas assegurar crescimento económico e a criação de emprego verificados neste período.

Iniciativas de reposição e conquista de direitos que quatro Orçamentos do Estado particularmente assinalam e onde estão consagradas importantes medidas que são avanços na vida dos portugueses em resultado da proposta e iniciativa das forças da CDU.

Uma legislatura numa nova fase da vida política nacional que mostrou e desmistificou quão falsa é a ideia de que as eleições legislativas são eleições para primeiro-ministro ou que o importante e decisivo nas eleições para a Assembleia da República é saber qual é a força mais votada.

Sim, partimos para estas eleições convictos do importante papel que tiveram as forças da CDU no avanço das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

Avanços e conquistas, entre muitos outros, apenas possíveis pela acção decisiva do PCP e do PEV, como foram a reposição dos salários roubados, o aumento de reformas e pensões e a reposição do subsídio de Natal por inteiro, o alargamento do abono de família, o fim do corte do subsídio de desemprego, os manuais escolares gratuitos em toda escolaridade obrigatória, o descongelamento de carreiras e a valorização remuneratória dos trabalhadores da Administração Pública, a eliminação do Pagamento Especial por Conta para pequenos e médios empresários, a redução dos custos dos combustíveis para os agricultores ou o desagravamento do IRS para salários mais baixos e intermédios.

Foram avanços conquistados a pulso e só não se avançou mais porque o PS mantém presente na sua governação opções essenciais da política de direita, tal como fizeram anteriores governos do PSD e do CDS, porque continua a pôr à frente dos interesses do País a sua subordinação ao Euro e à União Europeia, o seu compromisso com os interesses do grande capital.

Sim, não haja confusão nesta matéria! Não há nenhuma maioria parlamentar nem nenhum governo de esquerda. O que há é um governo minoritário do PS, condicionado pela circunstância do PCP e do PEV pesarem e terem condições para fazer aprovar medidas de sentido positivo e que se traduziram em avanços na vida das populações!

Avanços que permitiram atenuar os efeitos da política de direita e revelar as potencialidades de um caminho de desenvolvimento económico e social que se impunha e impõe continuar e aprofundar.

Avanços que foram determinantes para o crescimento da economia e do emprego como era previsível e sempre o afirmámos.

Não fossem os avanços nos direitos e rendimentos que dinamizaram o mercado interno, então em grave retrocesso e o que se avançou em matéria de crescimento e emprego, embora insuficiente, não teria acontecido, mesmo tendo em conta a conjuntura favorável que também pesou.

Por isso é tão importante reforçar a CDU com mais votos e mais deputados! Por isso é tão importante contar com deputados eleitos em mais distritos, como é o caso de Coimbra.

Nós sabemos bem quão positivo foi o que se conseguiu. Mas também sabemos que o que conseguimos foi, e é, insuficiente e limitado.

Sabemos que se ficou aquém na solução de muitos problemas a que era urgente dar resposta, porque o governo do PS resiste e Portugal não tem ainda a política necessária para lhes fazer frente – a política patriótica e de esquerda.

Portugal continua confrontado com os seus crónicos problemas que se arrastam sem solução, como são os seus défices estruturais que são responsáveis pelos insuficientes níveis de crescimento económico, pela degradação dos sectores produtivos nacionais, por profundas desigualdades sociais e regionais, pela degradação dos serviços públicos.

Na verdade é porque se querem manter os constrangimentos e imposições da União Europeia que se asfixia o investimento público e se reduz a níveis inadmissíveis, dos mais baixos da Europa, e submete o País a fortes assimetrias de desenvolvimento.

É porque se quer manter o essencial das políticas do passado que se continuam a adiar respostas na área da saúde e dos serviços públicos, com o desastre que tem sido a política de anos de subfinanciamento.

É por assim ser que a dinamização dos sectores produtivos, continua muito aquém das necessidades do País e que esta região de Coimbra bem sente, nomeadamente a sua agricultura e floresta, a sua indústria, as suas pescas, com consequências negativas para as contas externas nacionais que conhecem um novo e perigoso agravamento.

É por assim ser que Portugal, apesar dos avanços dos últimos anos, é um País em que a distribuição do rendimento nacional é profundamente injusta, os salários são baixos, os horários são desregulados, a precariedade muito elevada.

É por que querem que assim continue que assistimos à sua acção convergente para manter e nalguns aspectos agravar as alterações às leis laborais promovidas por sucessivos governos nos últimos anos e que urgia inverter.

Leis que estão agora em debate na Assembleia da República e onde uma vez mais PS, PSD e CDS se encontram unidos contra os direitos dos trabalhadores e na aprovação da proposta de Lei do governo, que intensifica a precariedade e agrava a exploração. Proposta que mantém as normas gravosas do Código. Não revoga, designadamente, a caducidade da contratação colectiva, nem repõe o princípio do tratamento mais favorável.

O que é preciso é avançar no combate às desigualdades e injustiças, colocando-se como estratégico o aumento dos salários, medida de enorme alcance social, de valorização do trabalho, no combate à pobreza, pela melhoria das condições de vida e aumento futuro das pensões de reforma, e estímulo à actividade económica e à produção nacional.

Tal como afirmámos na apresentação das linhas essenciais do Programa Eleitoral do PCP, só uma elevação progressiva, mas rápida, do nível salarial em Portugal travará o esvaziamento do País em jovens qualificados e uma tripla perda: perda da força de trabalho de que precisa para o seu desenvolvimento económico, perda do investimento feito na sua formação e perda do potencial demográfico desses jovens.

Por estas razões, assumimos como uma emergência nacional o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores e o aumento do Salário Mínimo Nacional para os 850 euros. Um aumento de salários que tem de ser acompanhado pelo aumento das reformas e pensões, com um aumento mínimo de 40 euros na próxima legislatura.

Para a CDU, o desenvolvimento do País é inseparável da resposta aos principais problemas com os quais os trabalhadores e o povo se confrontam. E é inseparável da resposta a um dos mais inquietantes défices da sociedade portuguesa, o défice demográfico.

Tal resposta passa, entre outras medidas, por assegurar a todas as crianças até aos três anos a garantia de creche gratuita, concretizando soluções transitórias até à implementação de uma rede pública de creches, ligada ao Ministério da Educação, que garanta a cobertura integral do País.

Medida que incluiremos no nosso Programa Eleitoral, para dar a certeza e a segurança a cada família que, a partir do final da licença de parentalidade, terá garantida, se assim quiser, uma vaga sem custos para a sua criança.

Esta é uma medida fundamental para dar resposta a um dos muitos nós que contribuem para esse grave défice demográfico, e que acabará com a especulação que leva milhares de jovens a não ter onde colocar os seus filhos.

Todos os estudos confirmam que os jovens gostariam de ter mais filhos, e só o não fazem porque não têm condições. Um direito que não pode depender das condições económicas e financeiras de cada um. Um direito essencial que não pode estar pendente dos vínculos laborais. Um direito que não pode estar condicionado pelo sítio onde se vive.

É preciso avançar, sim.

Avançar na ampliação da protecção social com o reforço do Sistema de Segurança Social Público, capaz de assegurar a universalização e majoração do abono de família e do reforço das prestações sociais.

Avançar com uma política que dê prioridade ao investimento público, visando assegurar um elevado nível de resposta ao desenvolvimento de infraestruturas e qualificação de todos os serviços públicos essenciais e, no imediato, com um programa de investimento na saúde capaz de inverter o subfinanciamento crónico do SNS e com a implementação de um programa extraordinário de investimento no sector dos transportes públicos.

Avançar para promover uma viragem nas políticas ambientais, o que passa pela planificação e gestão criteriosa dos recursos naturais e não uma economia guiada pelos critérios financeiros e a maximização do lucro que multiplica desigualdades e conduz à predação dos recursos naturais.

Tal como pelo assegurar de um novo rumo para a Justiça que se quer mais igualitária, acessível e próxima dos cidadãos, e o firme combate à corrupção e à evasão fiscal.
Vamos iniciar uma campanha eleitoral para a qual nos precisamos de preparar com toda a determinação.
Uma campanha que tem de afirmar com confiança que há solução para os problemas do País e que é possível avançar na solução dos problemas nacionais e na elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo. Que é possível com a força do povo, a sua luta e o seu voto na CDU, assegurar o prosseguimento do caminho de novos avanços na reposição de direitos e rendimentos. Que é dando mais força à CDU que mais solidamente estarão garantidas as condições para defender, promover e afirmar os direitos do povo português.

Uma campanha que mostre que é dando mais força à CDU, alargando a sua influência política e eleitoral que a construção da alternativa e a concretização da política alternativa ficará mais próxima.

Nós partimos para mais esta batalha convictos que é possível avançar e fazer da CDU a grande força propulsora da mudança que o País precisa.

Esta força que transporta um caudal imenso de esperança de que sim, é possível uma vida melhor, num Portugal de justiça, soberania e de progresso!

Sim, vamos para esta batalha animados e impulsionados por uma consigna que queremos ver realizada – avançar é preciso, mais força à CDU!

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