Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República

PCP critica a falta de investimento do Governo na área da cultura.

Declaração política de critica à falta de investimento do Governo na área da cultura

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Pela mão do Governo e dos partidos que defendem e sustentam as mesmas políticas de direita, o negócio e o lucro vão tomando conta do País e da vida nacional como critérios absolutos de decisão política.
Todos os aspectos da nossa vida colectiva são, em primeiro lugar, reduzidos ao mínimo denominador comum do cifrão para que se possa avaliar a sua importância à luz do critério e da oportunidade de negócio.
Numa segunda fase, dividem-se responsabilidades. Aos mercados e aos negócios caberá tudo o que puder ser explorado economicamente e der lucro, cabendo ao Estado apenas a responsabilidade de organizar o País de forma a tornar essa exploração comercial tão vasta e lucrativa quanto possível.
Tudo bem embrulhado num discurso modernaço em que conceitos como «políticas públicas»,
«racionalização» e «sustentabilidade» definem o âmbito marginal das responsabilidades do Estado, deixando campo aberto aos negócios privados que, com ou sem parcerias público-privadas, vão escancarando as «janelas de oportunidade» em incontáveis clusters económicos.
Como um «toque de Midas», esta lógica neoliberal de mercantilização transforma em negócio e em lucro o que, antes, eram direitos dos cidadãos ou aspectos fundamentais de uma concepção pluridimensional da democracia.
É assim que a importância da cultura na organização da sociedade vai passando a ser avaliada em função do seu contributo para o PIB.
A preservação e valorização do património cultural, material e imaterial, passou a estar dependente da realização de empreitadas públicas ou a ser matéria de negócios privados no âmbito do chamado «turismo cultural».
A recuperação ou preservação do património edificado depende dos tostões recolhidos com o cheque-obra nas empreitadas públicas ou do interesse de algum grupo hoteleiro em instalar um hotel de charme num convento, palácio ou castelo, deixado pelo Governo ao abandono.
A política museológica e as opções que, a este nível, são tomadas passaram a ser matéria da competência da Secretaria de Estado do Turismo ou do Ministério da Economia, que impõem decisões de construção de museus e aumentos de preços nos bilhetes.
A promoção do livro e da leitura é apenas a afirmação retórica que procura esconder a desvalorização da literatura nos programas curriculares e a sujeição à lógica do negócio imposta pelos grupos editoriais num mercado livreiro cada vez mais concentrado.
Três teatros nacionais, uma orquestra e um coro de um teatro nacional e também a única companhia nacional de bailado clássico passaram a ser meros departamentos de uma grande empresa constituída pelo Governo para disfarçar o subfinanciamento imposto pelo Governo, aquilo que, nas palavras do Director da Companhia de Teatro de Almada, Joaquim Benite, deve ser considerado como uma censura financeira à liberdade de criação.
Sr.as e Srs. Deputados,
A desresponsabilização do Estado atinge, com este Governo, limites que para muitos eram inimagináveis.
A meio de 2009, num momento de campanha eleitoral e com um tom verdadeiramente compungido, o Primeiro-Ministro, José Sócrates, afirmava, numa entrevista televisiva, que apenas carregava consigo o arrependimento de não ter investido mais na cultura. Seis meses depois, apresentava a esta Assembleia da República o Orçamento de Estado para 2010 que viria a ser o Orçamento de Estado com menor execução orçamental na área da cultura! Já depois disso apresentou-nos um Orçamento de Estado para 2011, que é o segundo mais baixo de sempre desde que há Ministério da Cultura e que, certamente, ultrapassará o de 2010
como o pior da história em termos de execução.
No apoio às artes, a situação atinge agora contornos verdadeiramente dramáticos.
O Governo não só não cumpre a obrigação constitucional prevista no artigo 73.º da Constituição da República Portuguesa de promover «a democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural», como está, de facto, a pôr em causa a liberdade de criação artística.
O Governo põe em causa a liberdade de criação artística quando estrangula financeiramente as estruturas de criação artística sob sua responsabilidade directa e quando adopta a mesma prática relativamente às estruturas apoiadas pelo Estado.
Utilizando uma táctica inaceitável de chantagem, a Ministra da Cultura impôs unilateralmente cortes de 23% em contratos já assinados e em cumprimento, com estruturas com apoios quadrienais, afirmando que, sem estes cortes, as restantes estruturas não poderão ser apoiadas.
Ontem, com a divulgação das listas provisórias de candidaturas admitidas e excluídas para apoios anuais e bienais, ficámos a saber que, mesmo assim, há menos estruturas apoiadas e que os apoios serão também reduzidos nos seus montantes.
Os destinatários dos acordos tripartidos deviam ter ficado a saber, até ao final de Dezembro de 2010, com que financiamento podiam contar para 2011. Mas, até agora, nem sequer foram contactados pelo Ministério da Cultura.
São estas as opções do Governo, que põem em causa a actividade regular das estruturas de criação artística, que comprometem o seu futuro e o futuro de muitos dos seus trabalhadores, mas que põem também em causa a liberdade de criação artística.
Artistas, técnicos e criadores serão empurrados para o desemprego sem terem sequer acesso à protecção social garantida à generalidade dos trabalhadores porque neste sector continua a ser regra a contratação precária com a utilização de recibos verdes.
Há projectos que não chegarão a ver a luz dos palcos, outros serão interrompidos, adiados ou
descontinuados, não porque as opções artísticas dos seus criadores se tenham alterado mas, sim, porque o Governo a isso obriga.
Na última audição na Assembleia da República, a Sr.ª Ministra da Cultura respondeu a uma questão do PCP desafiando-nos a convencer o Ministro das Finanças a mudar de opções.
Daqui lhe respondemos: não temos feito outra coisa, Sr.ª Ministra!
Essa declaração ficará para a história como a triste caricatura de um País cuja cultura está refém da lógica mercantilista neoliberal que tudo parece dominar e à qual a Sr.ª Ministra parece rendida.
Da parte do PCP, a resposta será, com certeza, outra. Será a resposta de quem tem afirmado nesta Assembleia uma política alternativa de valorização da cultura como uma dimensão fundamental da democracia, e não como mais um espaço de negócio.
Será a resposta de defesa de uma política cultural que respeite criadores e artistas, mas também os cidadãos a quem o Estado deve garantir o acesso à criação e fruição cultural.
(…)
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Amadeu Albergaria,
Agradeço-lhe as questões que colocou, mas tenho de começar por lhe dizer que não podíamos estar mais em desacordo. E não podíamos estar mais em desacordo porque o PCP não reconhece à estratégia deste Governo qualquer ziguezague, ela é até muito clara, destina-se a desresponsabilizar o Estado das suas obrigações, particularmente das suas obrigações constitucionais, no sentido de tornar mercantilista um sector da vida da sociedade, em
que há responsabilidades políticas, que não pode estar sujeita a critérios economicistas. Este é o primeiro ponto em que estamos em desacordo.
Mas compreendemos que o Sr. Deputado nos traga esse tipo de abordagem e esse tipo de discurso, que, aliás, não difere muito do PSD para o PS. Quando o Sr. Deputado refere os cortes na área da cultura como cortar nas questões mais simples, a apreciação da política cultural e a valorização da cultura como uma dimensão da criação de riqueza, é, uma vez mais, a lógica mercantilista que está subjacente ao discurso do PSD e que, obviamente, está também subjacente ao discurso do Partido Socialista.
Portanto, não há assim tantas diferenças. E a prova de que não há assim tantas diferenças é esta, Sr. Deputado Amadeu Albergaria: na anterior legislatura, o Partido Socialista tinha uma maioria absoluta e não precisava dos votos de qualquer outro partido para fazer aprovar as suas medidas nesta Assembleia da República, mas nesta legislatura a situação não é a mesma e o Partido Socialista não pode fazer aprovar aqui as suas propostas por si só, precisa de aliados, e os aliados que este Partido Socialista tem encontrado para impor no sector da cultura os cortes orçamentais que estrangulam financeiramente as estruturas de criação artística e põem em causa a política cultural como uma componente fundamental da nossa democracia, são o
PSD e o CDS, que, quer em 2010, quer em 2011, viabilizaram os Orçamentos do Estado.
Portanto, Sr. Deputado Amadeu Albergaria, não serve de nada a retórica que os Deputados do PSD e do CDS aqui fazem repetidamente, criticando o Governo do Partido Socialista e as repercussões deste Orçamento do Estado, porque os senhores são directamente responsáveis por ele, porque contribuíram para a sua viabilização.
Se os senhores tivessem tido outro tipo de atitude em relação ao Orçamento do Estado do Partido Socialista, as estruturas do teatro, da dança, da música, dos cruzamentos disciplinares não estariam hoje confrontadas com as dificuldades que têm pela frente e não estariam confrontadas com a necessidade de despedir trabalhadores e de pôr a sua actividade regular em risco.
Por isso, Sr. Deputado Amadeu Albergaria — e vou concluir, Sr. Presidente —, aquilo que lhe digo é que da parte do PCP existe, de facto, uma perspectiva alternativa e, todos os anos,
temos dado corpo a essa perspectiva alternativa nos orçamentos do Estado, com as propostas que aqui apresentamos. Pena é que o PSD se ponha sempre ao lado do Partido Socialista e nunca tenha disponibilidade para encarar a verdadeira política alternativa.
(…)
Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Catarina Martins,
Agradeço também as questões que me colocou.
É óbvio que não consideramos que esta seja uma política errática, ela tem, de facto, um «norte», um rumo, que é a desresponsabilização do Estado e a sujeição da política cultural a uma lógica mercantilista, tal como disse no início da resposta ao Sr. Deputado Amadeu Albergaria.
A Sr.ª Deputada Catarina Martins fez referência a vários aspectos em que se consubstancia essa
desvalorização da política cultural e do Estado. Mas ela começa, obviamente, em primeiro lugar, com a escassez de meios postos ao dispor do Ministério da Cultura para execução daquilo que se devia chamar uma política cultural mas à qual temos alguma dificuldade em dar esse nome, de tão incipiente que é do ponto de vista de uma verdadeira política cultural. Portanto, Sr.ª Deputada, com orçamentos reduzidos e cada vez mais exíguos, obviamente que não há governo, não há ministério, que possa executar uma política cultural digna desse nome.
Com os meios orçamentais que são postos à disposição do Ministério da Cultura aquilo que é possível fazer é ir alijando responsabilidades, é ir passando para as «costas» de outros responsabilidades que deviam caber, em primeiro lugar, ao Governo e à administração central. E uma das dimensões desse alijamento de responsabilidades que o Governo vai promovendo é a transferência das responsabilidades do Governo para as autarquias.
De facto, Sr. Deputada Catarina Martins, devia envergonhar qualquer Deputado desta Assembleia da República dar apoio a um Governo que transfere para as «costas» de outros as responsabilidades que são suas, que transfere para as «costas» das autarquias as responsabilidades que devem caber a si próprio e à administração central.
Mas também é vergonhosa a forma como o Governo vai escondendo, por detrás de uma retórica que não tem qualquer correspondência com a realidade, esta prática de desresponsabilização política e de lógica mercantilista.
E o exemplo claríssimo que hoje temos pela frente é que, se se confirmar em 2011 este alijamento de responsabilidades por parte da administração central em relação ao apoio às estruturas de criação artística, elas ver-se-ão obrigadas a ter de recorrer às autarquias para se poderem manter em funcionamento, para poderem manter alguma actividade. Ora, se isto, de facto, acontecer, significa que vão ser as autarquias a ter de assumir uma responsabilidade que cabe, em primeiro lugar, ao Governo da República e não aos órgãos do poder local democrático.
Esta é também uma marca da orientação política deste Governo, que não é uma orientação política errática, não é uma orientação política de ziguezague, é uma orientação política bem clara, que, obviamente, contou com o apoio dos partidos da direita.
(…)
Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Teresa Caeiro,
Muito obrigado pelas questões que me colocou.
Antes de passar à explicação dos formatos áudio, deixe-me começar pelo fim, para responder à questão do estatuto profissional e à protecção social dos trabalhadores das artes e do espectáculo, porque a crítica que fiz na minha declaração política não deixa de ter em conta que temos, neste momento, em discussão na Assembleia da República várias iniciativas legislativas, num processo que está a avançar e que envolve também o seu colega de bancada Artur Rego, que tem tido alguns avanços do ponto de vista da discussão, o que esperamos, sinceramente, que possa traduzir-se em alguns avanços em relação à lei de 2008.
Obviamente que a crítica que fiz, na declaração política que li, tem que ver com o facto de que esta questão já poder estar resolvida pelo menos desde 2008, se os governos do Partido Socialista tivessem decidido aprovar as matérias referentes à regulamentação da protecção social, coisa que não fizeram.
Portanto, esperamos que o processo legislativo que temos em mãos, na Assembleia da República, resolva de uma vez por todas estas questões.
Em relação à acusação da «cassete» e sabe-se lá mais o quê, Sr.ª Deputada, com o passar do tempo e com as inovações tecnológicas, esperava que houvesse, pelo menos da parte de quem usa esse discurso, uma actualização em relação ao formato, referindo-se a MP3 ou a algum tipo suporte áudio mais próximo do CD ou do DVD.
De qualquer forma, sempre lhe respondo em relação à repetição, dizendo-lhe, Sr.ª Deputada, que parece que a falta de memória que atinge o Governo, o Primeiro-Ministro e o Partido Socialista também atinge o CDS e a Sr.ª Deputada. A Sr.ª Deputada já está esquecida das propostas que o PCP apresentou no Orçamento do Estado para 2011 e que o CDS rejeitou? O PCP apresentou, em sede de PIDDAC, propostas que poderiam ter resolvido este problema dos cortes que estão a ser impostos às estruturas de criação artística, mas o CDS rejeitou-as!
Sr.ª Deputada, o pior Orçamento da história do Ministério da Cultura foi o Orçamento do Estado para 2010.
Sabe com que votos foi aprovado esse Orçamento do Estado? Com os votos a favor do PS e as abstenções do PSD e do CDS-PP.
Portanto, quando a Sr.ª Deputada diz que o CDS não tem qualquer responsabilidade nos constrangimentos orçamentais do Ministério da Cultura, tenho de dizer-lhe que os senhores são directamente responsáveis por eles, quer agora quer enquanto estiveram no governo, porque enquanto estiveram no governo também contribuíram para esse rumo de cerceamento, de limitação dos recursos que são postos à disposição deste Ministério.
Sr.ª Deputada, há, de facto, inúmeras questões e inúmeros problemas que se colocam nesta matéria. Pena é que o CDS tantas e tantas vezes acompanhe a perspectiva programática e o projecto político que o Partido Socialista tem para apresentar. Dou-lhe um exemplo. A Sr.ª Deputada já está esquecida das afirmações que fez em variadíssimas audições com o Sr. Ministro da Cultura?
A Sr.ª Deputada está esquecida do acompanhamento que fez nas discussões com o Sr. Ministro da Cultura relativamente à intenção de dar mais peso ao mecenato no financiamento das políticas culturais? Aí tem um exemplo de alinhamento do CDS com o Partido Socialista que se traduziu numa desresponsabilização do Estado e à transferência da política cultural para o âmbito do negócio e do lucro, quando a mesma deve ser entendida como um factor indispensável na construção de uma democracia.
Concluindo, Sr. Presidente, gostaria de dizer que a questão central que se coloca é a de saber se o CDS está ou não disposto a inverter o rumo desta política. E, perdoe-me que lhe diga, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, mas, a avaliar pelas posições que têm tomado, não me parecem dispostos a isso.
(…)
Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Inês de Medeiros,
Agradeço as questões que colocou.
Em relação à estratégia maléfica, as palavras são suas. Se a Sr.ª Deputada entende qualificar assim a estratégia do Governo, não sou eu que vou travar a sua avaliação.
No PCP, não fazemos avaliações sobre se as estratégias são maléficas ou deixam de ser. Estamos
perante opções políticas e o que é preciso é que quem as toma as assuma. E isso é que era importante o Partido Socialista fazer.
Era importante que o Partido Socialista assumisse, de uma vez por todas, que não concorda com as responsabilidades que o Estado deve ter na definição da política cultural, não concorda com o texto da Constituição que responsabiliza o Estado pela garantia a todos os cidadãos do acesso à fruição e à criação cultural. Se o Partido Socialista assumisse isso, as pessoas podiam fazer as suas opções políticas mais facilmente em todos os momentos, incluindo o do voto.
A Sr.ª Deputada fez uma afirmação relativamente à transferência dos centros de decisão para as autarquias. Vou dar-lhe um exemplo daquilo que para o Partido Socialista significa
«transferência de centros de decisão e transferência de responsabilidades para as autarquias».
O exemplo que lhe dou diz respeito ao Centro Dramático de Évora (CENDREV). O CENDREV tem este ano, 2011, pela via do Ministério da Cultura, um corte de 70 000 € no seu orçamento, que correspondem aos 23%.
Mas há mais: a gestão socialista da autarquia de Évora tem em dívida para com o CENDREV 130 000 €, Sr.ª Deputada. Portanto, a perspectiva que o Partido Socialista tem de transferência de responsabilidades e competências para as autarquias é esta e o que acontece é que nem as autarquias têm meios para fazer face às responsabilidades que são transferidas nem me parece que o Partido Socialista, na gestão das autarquias, tenha a intenção de cumprir os compromissos que assume.
Portanto, quando a Sr.ª Deputada fala nessa questão, seria bom que visse exactamente o que se passa, na prática, em relação à transferência de competências e qual é a prática das autarquias de gestão socialista em relação ao cumprimento dos seus compromissos.
Depois, a Sr.ª Deputada diz que o PCP é contra a descentralização?! A Sr.ª Deputada não deve conhecer o movimento de descentralização teatral, por exemplo, que surgiu logo após o 25 de Abril, e deve desconhecer por completo o contributo do PCP enquanto partido e de muitos dos seus militantes, para que esse fenómeno de descentralização ocorresse. Se me permite, dou particular relevo ao meu camarada Mário Barradas, falecido recentemente, que muito contribuiu para que o fenómeno da descentralização cultural fosse uma realidade não só do ponto de vista político mas também com o empenhamento de todos aqueles que são os
verdadeiros fazedores da cultura portuguesa, os criadores, os artistas, os técnicos e todos os que estão envolvidos no processo de criação artística.
Por isso, quando a Sr.ª Deputada diz que o PCP está contra a descentralização cultural é não conhecer a realidade e é procurar ocultar as opções políticas no nosso partido.
Para terminar, gostaria de lhe dizer, Sr.ª Deputada, que o que é preciso é que haja opções que são feitas e assumidas. Vou-lhe dar um exemplo das possibilidades que o Partido Socialista teria à sua frente se quisesse, de facto, inverter o rumo da sua orientação política.
Se o Partido Socialista tivesse aprovado na Assembleia da República a proposta que o PCP apresentou para a tributação dos dividendos que foram distribuídos antecipadamente aos grandes grupos económicos, só com o imposto cobrado à PT pela distribuição antecipada de dividendos, o Estado arrecadava um valor igual do orçamento do Ministério da Cultura.
Portanto, veja a desvalorização a que os senhores votam as políticas culturais e veja um exemplo concreto de como poderiam facilmente inverter o rumo.

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