Intervenção de Bruno Dias na Assembleia de República

PCP confronta Ministro das Infraestruturas sobre o Aeroporto do Montijo

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Senhor Ministro, eu queria começar por lhe perguntar se tem ideia de um documento muito interessante que saiu em Diário da República em 2008, que é a Resolução do Conselho de Ministros 71/2008, sobre as conclusões da avaliação feita pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, que não é um grupo excursionista, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil tem as competências que o Estado lhe atribui e que estão sob sua tutela

Nesse contexto estava resolvida, há 12 anos, a saga que iniciou em 1969, no tempo do Nixon e não sei quê, quando a gente anda aqui a falar que desde o tempo do Nixon que se anda a estudar os aeroportos e que ainda continua a haver quem diga que não está resolvido. O PCP está aqui para lhe dizer que está resolvido há 12 anos.

Os senhores é que fazem de conta que não se lembram, e estava resolvido e bem, e a declaração de impacto ambiental que o senhor diz que é muito importante, eu dou-lhe outra que tem 10 anos, que é a de 2010 e está em vigor ainda. Ora bem, o problema aqui é mesmo dos interesses e das agendas das multinacionais e da coragem política que se tem para as enfrentar.

O senhor ia dizer partidárias e eu disse dos grupos económicos e das multinacionais, porque é isso que está em causa senhor ministro.

Porque a gente já viu este filme e já tivemos nesta discussão, com outras pessoas, com outros temas, esta recorrente discussão, a Constituição deste País está em vigor e um dos artigos é o que define a igualdade de todos perante a lei e seria um escândalo que o governo, agora, assumisse um compromisso com quem quer que fosse para fazer uma lei especial para este processo não ficar na lei que está em vigor e que é aquela que a Autoridade Nacional de Aviação Civil já disse que impede a aprovação do parecer, que é vinculativo, para que esta aberração no Montijo vai para frente.

Ora bem, dito isto, a pergunta é muito concreta e muito objectiva. Já explicou muita coisa de uma forma muito interessante e então, agora, eu poupo-lhe muito tempo com uma pergunta muito objectiva, o governo está a preparar, conforme a ANA veio divulgar a sua intenção de fazer, uma legislação especial que dispense aquilo que são os requisitos que a ANAC identificou.

É muito objectivo, o governo está a preparar alterações à legislação para criar essa facilidade que hoje está apontada pela ANA Aeroportos e pela Vinci? É muito concreto é uma pergunta muito objectiva.

Já não vou para as discussões sobre a questão do ambiente, como sabe a nossa objecção está a montante do processo de avaliação de impacto ambiental do aeroporto na Base Aérea nº 6, como sabe, o nosso problema é até de segurança aeroportuária e de segurança de transporte aéreo, porque basta um, ainda nos lembramos, foi há pouco mais de 10 anos, em Nova Iorque havia um ganso, basta um ser estúpido, era um que era muito estúpido e enfiou-se para dentro do reactor, lá veio o Airbus para o Rio Hudson, bastou um.

Nós temos os melhores pássaros do mundo, mas basta um ser estúpido, ou vir de fora.

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