Intervenção de Jerónimo de Sousa na Assembleia de República

PCP confronta Governo com as políticas que continuam a arruinar o país

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O Secretário-geral do PCP confrontou hoje o Primeiro-ministro com as ruinosas políticas que o governo está a aplicar, conduzindo milhares de trabalhadores, jovens, pensionistas, para condições de vida, económica e socialmente muito difíceis. Jerónimo de Sousa concluiu, afirmando que nunca o PCP calará as injustiças para com aqueles que não têm voz, dos mais desprotegidos e atacados pelas políticas do pacto de agressão.
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Debate com o Primeiro-Ministro que respondeu às perguntas formuladas pelos Deputados

Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Permita-me um retroativo e, também, uma conclusão.
Em relação à questão do pagamento à Lusoponte da receita de portagens que não devia ter recebido, queria dizer que a Estradas de Portugal reteve esse montante tendo em conta o que resultou do pagamento das portagens em Agosto. Ou seja, andou bem a Estradas de Portugal. Mas, vai daí, um secretário de Estado atrevido, sem dar contas ao ministro da tutela, sem dar contas ao Governo, incluindo o Sr. Primeiro-Ministro, desatou a fazer um despacho para que a Estradas de Portugal pagasse essa fatia retida! O Sr. Primeiro-Ministro quer, pois, convencer quem? Ficam-lhe mal as asas de inocente, fica-lhe mal essa desresponsabilização!
Desconhecia? Não tinha informação?
A conclusão que tiro desta situação, Sr. Primeiro-Ministro, é a seguinte: quando se tratou de ir buscar 10 €, 20 € ou 100 € aos pobres, aos desempregados, aos reformados, tendo em conta pagamentos indevidos da segurança social, foi dada, rapidamente e em força, a ordem de execução, mas no caso da Lusoponte é devagar, devagarinho, porque o Sr. Primeiro-Ministro precisa de informação!
(…)
Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Parece que não foi muito convincente, tendo em conta a reação das bancadas que o apoiam, que pouco o aplaudiram.
A verdade é esta: a Lusoponte recebeu os dois meses, e o resto é conversa! Portanto, depois, logo veremos se pagam ou não.
Uma segunda questão muito importante, Sr. Primeiro-Ministro, prende-se com o seguinte: a troica e o Governo acabaram de anunciar um balanço positivo à evolução do País com o pacto de agressão. Trata-se, contudo, de um estranho balanço e de uma surpreendente avaliação, uma avaliação que não encaixa com a realidade do País.
Desde o nosso último debate, a situação tem conhecido um agravamento a passos largos: a recessão segue a um passo cada vez mais preocupante; a economia afunda-se a cada dia que passa, com todas as previsões de dias piores; a queda do PIB prevista para o presente ano já vai no dobro da anunciada quando da assinatura do pacto; o desemprego atingiu, por sua vez, números inaceitáveis, com a última estimativa fixada nos 14,8%; dados do Ministério da Justiça, que não abarcam todo o ano de 2011, dizem-nos que desapareceram cerca de 40 000 empresas; o comércio tradicional é atingido de forma brutal, tal como a construção civil, a restauração e a indústria — só na indústria transformadora, entre os terceiro e quarto trimestre de 2011, desapareceram 33 000 empregos.
Lendo, aliás, Sr. Primeiro-Ministro, a moção que apresentou no Congresso do seu partido, surpreendentemente está lá, como um grande objetivo, a reindustrialização do País. Como é que isto se faz? É destruindo? É do caos que nascerão as soluções? Explique lá essa contradição entre a realidade e o que se afirma?
Por outro lado, também a redução dos apoios sociais, que em 2011 atingiu os 574 milhões de euros, está a empurrar para a pobreza milhares de portugueses, porque não fazem tratamentos médicos, porque passam fome, porque abandonam o ensino por falta de meios das famílias.
Quero aqui fazer uma afirmação e, simultaneamente, uma acusação: o que está a fazer-se no plano da saúde, particularmente aos mais idosos, negando-lhes a possibilidade de transporte, negando-lhes a possibilidade de uma consulta atempada, de um exame atempado, responsabiliza este Governo pela morte antecipada de muitos portugueses, em particular de idosos!
Por isso, esta é uma estranha avaliação da troica e do Governo: tudo vai bem se o País e o povo estiverem piores.
Sr. Primeiro-Ministro, o que é preciso que aconteça de pior para retroceder neste caminho para o abismo? Duvidamos, pelo seu determinismo, que isso aconteça. Mas nunca esqueça, já lho disse, que o povo português não vai permitir que os senhores acabem com o resto!
(…)
Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Fique sabendo que, da nossa parte, nunca calaremos a razão que assiste aos mais desprotegidos, aos que não têm voz, aos que hoje estão isolados, aos muitos que hoje estão condenados a morrer sozinhos, aos que são vítimas desta política! Fique sabendo que não calaremos as vezes que for necessário essas injustiças e a razão que assiste a essas pessoas.
Mas queria terminar esta intervenção com uma questão, talvez inspirado pelo convite que fez ao Sr. Deputado António José Seguro para que diga aos desempregados, às pessoas com mais dificuldades que «temos aqui um Governo capaz de resolver os problemas».
Curiosamente, ontem, estava eu em Aveiro, mais precisamente na zona industrial de S. João da Madeira, com desempregados, com trabalhadores com subsídios e salários em atraso e com trabalhadores de uma empresa em lay off e, sabe, Sr. Primeiro-Ministro, aproveitando esse convite que fez ao Sr. Deputado António José Seguro, quero dizer-lhe: «Vá lá!» Porque houve uma trabalhadora que disse: «Gostávamos de ter aqui o Primeiro-Ministro para lhe dizer umas coisas.» Era para lhe perguntar como é que é possível que quem vive com 450 € por mês, com um filho que anda a estudar, pode viver com o salário e o subsídio em atraso, sem nenhuma atenção, sem nenhuma intervenção, designadamente da Inspeção de Trabalho.
Aproveito este debate para lhe fazer o convite: vá lá à Califa, vá lá às empresas de São João da Madeira que estão com dificuldades e, com certeza, despertará para a realidade, que continua a negar nestes debates.

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