Debate da moção de censura n.º 4/X, ao XVII Governo Constitucional em resultado das eleições para o Parlamento Europeu, realizadas no passado dia 7
Sr. Presidente
Senhores membros do Governo
Senhores deputados
No quadro do agravamento da crise do capitalismo, Portugal sofre hoje uma crise nacional profunda. A política de direita praticada nos últimos 33 anos promoveu a destruição do sector produtivo, a quebra da soberania alimentar, o endividamento externo, as privatizações, a ruína das PME, o desemprego, a precariedade, os baixos salários e pensões, a pobreza, as injustiças sociais, a incerteza, a insegurança e a corrupção, empurrou Portugal para o declínio.
A situação em que vivemos tem responsáveis, são o PS, o PSD e o CDS-PP, que se têm revezado, em turnos de governo sempre orientados pela mesma política, com os resultados que estão à vista.
O PS prometeu, criou expectativas, falou de mudança, mas como hoje é evidente o seu governo foi, não só um continuador da política do PSD e CDS-PP, como conseguiu levá-la até onde estes partidos não tinham conseguido.
Optou pelo favorecimento dos grandes grupos económicos e financeiros e por um violento confronto com os trabalhadores e as populações.
Ao mesmo tempo que garantiu os lucros do capital financeiro, promoveu a redução do poder de compra dos salários, cortou nas pensões de reforma, reduziu o apoio aos desempregados, atingiu os serviços públicos, em particular o serviço nacional de saúde e a escola pública.
Criou uma situação difícil às novas gerações e compromete o seu futuro. Atacou os trabalhadores portugueses com a alteração para pior do Código do Trabalho, rasgando os compromissos que havia assumido. Declarou guerra e denegriu importantes sectores profissionais. Dos trabalhadores da administração pública central e local, dos professores, dos enfermeiros, aos militares, aos profissionais das forças de segurança, aos magistrados e juízes poucos foram os trabalhadores que escaparam à sanha persecutória deste governo.
O Governo PS comportou-se na relação com os trabalhadores e o movimento sindical, como seguidor, com um quarto de século de atraso, da concepção retrógrada e trauliteira de Margaret Tatcher. Impulsionou a calúnia, a intimidação e a repressão, mas não conseguiu travar a indignação, a luta e o vigor da afirmação dos direitos democráticos de Abril.
A agressividade da acção do Governo, desencadeou das maiores manifestações, greves e paralisações das últimas décadas. Dos trabalhadores, dos agricultores, dos utentes da saúde, dos estudantes, dos professores, dos enfermeiros, de tantos outros, a culminar na Marcha" Protesto, Confiança e Luta", em que mais de 85 mil participantes, convocados pela CDU, mostraram um inequívoco cartão vermelho à política do Governo.
O senhor Primeiro-ministro do alto da sua arrogância, quando se comprovava que várias dessas acções eram as maiores de sempre, ironizava, dizendo que já estava habituado. Acumulou recordes de insatisfação e protesto ao longo dos últimos anos, agora juntou mais um recorde, conseguiu levar o PS a ter o menor número de votos de sempre. É em grande medida consequência de ter optado e de se ter habituado a governar contra os interesses populares.
A questão que hoje se coloca, não é apenas um problema de estilo, que possa ser resolvido passando de uma real arrogância, para uma falsa humildade, nem sequer é um problema apenas de pessoas ou siglas partidárias, a questão essencial com que Portugal se confronta é um problema de opções e de política.
A situação do País está à vista. A insistência na política que criou os problemas existentes só pode agravá-los. Aqueles que conduziram ao longo das últimas décadas Portugal para a crise, não têm nenhuma solução. A sua proposta é esperar que outros países recuperem, ou desde já preparar uma nova e mais agressiva fase de ataque aos interesses dos trabalhadores e do povo, invocando desta vez simultaneamente a crise e o défice, para afinal acrescentar crise, à crise.
É esta a censura que fazemos, a uma política que conduz o País para a injustiça e compromete o seu futuro. Uma censura que nasce do protesto e da luta, se traduz nas eleições, exige a ruptura e a mudança para uma vida melhor e que, por isso mesmo, é censura ao Governo PS e à sua política que, em aspectos essenciais, é também a política do PSD e do CDS-PP.
É necessária a ruptura e a mudança, uma política de esquerda, que materialize os valores e princípios da Constituição da República Portuguesa.
Que acabe com um poder político voluntariamente aprisionado pelos interesses dos grupos económicos e financeiros, pelas privatizações, pelas negociatas e escandaleiras e coloque no comando da política nacional os interesses do País, dos trabalhadores, da juventude, do povo português.
Que acabe com o ciclo de abdicação dos interesses nacionais e assuma uma estratégia de desenvolvimento nacional.
Uma política que valorize o trabalho e os trabalhadores, defenda e dinamize os sectores produtivos e a produção nacional, assegure um papel determinante do Estado nos sectores estratégicos e uma administração pública e serviços públicos eficientes ao serviço do povo e do País.
Uma política assente na defesa do meio ambiente e na promoção de um efectivo desenvolvimento regional, no acesso à cultura, na defesa do regime democrático, no combate à corrupção e ao tráfico de influências, na afirmação de um Portugal livre e soberano.
Uma ruptura e mudança que implica sinais claros e medidas urgentes, designadamente na resposta aos problemas económicos e sociais.
Impõe-se, como o PCP propõe, o alargamento dos critérios de acesso e o prolongamento do tempo de atribuição do subsídio de desemprego.
Impõe-se, como o PCP propõe, a concretização do aumento dos salários, a começar pelo Salário Mínimo Nacional, o combate aos abusos do Lay-off, a alteração do Código do Trabalho e da legislação laboral da Administração Pública.
Impõe-se, como o PCP propõe, a revogação do Estatuto da Carreira Docente e a alteração do modelo de avaliação.
Impõe-se, como o PCP propõe, o aumento das pensões e a revogação das normas penalizadoras do seu valor, a salvaguarda do direito à reforma aos 65 anos e a possibilidade da sua antecipação sem penalizações para os trabalhadores que tenham carreiras contributivas de 40 anos ou mais.
Impõe-se, como o PCP propõe, o reforço de efectivos e meios para um policiamento de proximidade e uma política de segurança com mais prevenção.
Impõe-se, como o PCP propõe, a eliminação do pagamento especial por conta nas PME, a taxação de todas as mais-valias bolsistas e a criação do imposto sobre o património mobiliário.
Este é o sentido indispensável e não o prosseguimento de medidas profundamente inaceitáveis, como as que constam em novas iniciativas do Governo na área do trabalho e no seu propósito de favorecer as seguradoras e prejudicar os sinistrados com a legislação sobre acidentes de trabalho.
Sr. Presidente
Sr. Primeiro-ministro
Srs. deputados
Os resultados eleitorais mostraram uma profunda derrota da política praticada pelo PS. O crescimento da CDU, que obteve o seu melhor resultado dos últimos 15 anos, em eleições para o Parlamento Europeu, é elemento que dá confiança a uma vida melhor.
Esse é o caminho para um Portugal mais desenvolvido e mais justo, que vai ser possível, com a participação, a luta e o voto dos trabalhadores e do povo português.
