Requerimento N.º 37482-0442

PCP chama Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional

Recentemente, o Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional proferiu declarações públicas sobre a evolução do desemprego no nosso país que necessitam de um urgente esclarecimento.

Nas palavras do Secretário de Estado, o pior do desemprego “já passou”. Para chegar a esta, absurda, conclusão este membro do Governo, utiliza os números dos inscritos no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Contudo, os dados da evolução homóloga, os dados do número de trabalhadores que são eliminados dos ficheiros do IEFP, os dados das ofertas de emprego do IEFP são em sentido contrário e dão fortes sinais que o desemprego, longe de estar a melhorar, pode, isso sim, piorar.

Importa referir que, ao contrário do que seria desejável, os dados do IEFP não são divulgados com uma periodicidade pré-determinada, antes são divulgados quando o Governo entende ser mais conveniente.

Para o PCP, a utilização dos dados dos organismos públicos não podem estar condicionados à agenda política do Governo e a sua fiabilidade não pode ser utilizada para deturpar a dura realidade do desemprego.

Assim, o PCP considera fundamental que o Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional venha a esta Comissão, com carácter de urgência, para prestar os esclarecimentos necessários relativamente aos dados do IEFP e sua utilização.

Nestes termos, requeremos a presença do Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional na presente Comissão com a maior brevidade possível.

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