Este ano lectivo fica desde já marcado pelas consequências das medidas governamentais, medidas que surgem dando continuidade às políticas de ataque à Escola Pública. A Escola Pública está hoje “mais frágil e menos capaz de dar resposta às necessidades que o país lhe atribui”, neste sentido o PCP entregou hoje na Comissão de Educação e Ciência um requerimento a solicitar a realização de uma audição com a Ministra da Educação para analisar os efeitos das políticas do Governo neste sector.

Algumas semanas após o início do ano lectivo de 2010/2011, pais, professores, funcionários e estudantes vêem-se confrontados com uma Escola Pública mais debilitada, mais frágil e menos capaz de dar resposta às necessidades que o país lhe atribui.

A precarização dos vínculos de professores, técnicos pedagógicos e auxiliares, a municipalização da gestão de componentes importantes do pessoal das escolas, a ausência de apoios sociais efectivos para as famílias mais empobrecidas, a gritante insuficiência de pessoal não docente e a persistência na instrumentalização e governamentalização da gestão escolar criaram uma situação de permanente desequilíbrio e instabilidade social, emocional e pedagógica nas escolas.

O Ministério da Educação continua sem dar provimento ao recrutamento de docentes, nas diversas áreas de ensino para suprir necessidades permanentes do sistema. Enquanto milhares de professores se encontram nessa situação, continuam por preencher milhares de vagas e horários nas escolas, semanas passadas sobre a abertura oficial do ano lectivo.

A grave situação do ensino especial e o desrespeito pelas normas legais basilares tem graves consequências no dia-a-dia de milhares de alunos com necessidades educativas especiais, de psicólogos e técnicos especializados.

A apresentação do Documento “Programa Educação 2015” é também um tema que merece da parte da Comissão de Educação e Ciência a maior atenção, tendo em conta o seu conteúdo, as metas que apresenta, as responsabilidades que distribui e o seu enquadramento na política geral do Governo.

Assim, nos termos regimentais, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português requereu a audição parlamentar da Ministra da Educação, no sentido de esclarecer as diversas matérias referidas, bem como proceder a um balanço político das medidas tomadas e seus efeitos no início do novo ano lectivo.