O PCP, assinalando o Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas, manifesta preocupação com a evolução da situação internacional nesta matéria e reitera a sua determinação em optimizar e melhorar a estratégia nacional decorrente da lei em vigor, com resultados positivos e muitos apoios internacionais pelo seu humanismo e eficácia.
Por ocasião da passagem de mais um Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas (26 de Junho), o PCP vem tornar públicas as suas preocupações com a evolução da situação internacional nesta matéria, a sua avaliação da situação e das políticas nacionais de resposta a este problema e as iniciativas que agora tomou na Assembleia da República.
O quadro de evolução da situação mundial em matéria de produção, tráfico e consumo de drogas ilícitas é preocupante. Nomeadamente o relatório de 2009 do Observatório Europeu da Droga e Toxicodependência (OEDT) dá nota de desenvolvimentos de sentido negativo, com incidência na cocaína, heroína e novas drogas sintéticas, em que se registam a persistência de consumos elevados e mesmo a tendência do seu agravamento. São muito graves os indícios de recrudescimento no consumo de heroína - numa evidente consequência da agressão imperialista no Afeganistão. A crise capitalista internacional, com o seu cortejo de sequelas - destruição do tecido económico, crescimento das práticas especulativas e criminógenas, profunda regressão social, crescimento exponencial das injustiças sociais, quebra brutal do nível e qualidade de vida das massas –, constituem um “caldo de cultura” para o agravamento destes fenómenos, que o próprio OEDT reconhece explicitamente.
Em Portugal, cuja situação nesta matéria evoluiu positivamente, de forma significativa, nos últimos anos, em resultado das orientações justas e adequadas, decorrentes da “Lei da Droga” (Lei 30/2000), cuja iniciativa política pertenceu ao PCP, e em consequência do desempenho claramente positivo da actual equipe do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), registam-se entretanto indícios de não consolidação e mesmo de travagem nesta evolução, que são preocupantes. Isto decorre não apenas da situação económica e social muito negativa que o país atravessa, da responsabilidade da política de direita do PS e PSD, mas também da inconsequência do Governo PS nas políticas para a toxicodependência, em que o PS se tem vindo a posicionar como que “à sombra da bananeira” dos êxitos alcançados.
O Governo, na linha das suas políticas de destruição dos serviços públicos e funções sociais do Estado, tem vindo a desinvestir e a reduzir a atribuição de meios, humanos e técnicos, registando-se carências de pessoal qualificado, no IDT e nas Comissões de Dissuasão da Toxicodependência, travagem nos equipamentos, atrasos na aprovação e implementação de diversos programas, por exemplo no combate ao alcoolismo, e tendência crescente para facilitar nas parcerias com interesses privados. O Governo PS está a criar uma situação de refluxo na capacidade de resposta nesta matéria, que pode tornar iminente um retrocesso do país nos índices de toxicodependência e narcotráfico. Também nesta área, as políticas de direita podem deitar tudo a perder e lançar o país no declínio.
Perante estes desenvolvimentos e a sua persistência, o PCP – partido com um contributo decisivo na definição legal da estratégia nacional para a prevenção e tratamento da toxicodependência -, considera necessárias um conjunto de medidas para avançar nas capacidades de resposta dos serviços públicos nesta matéria, consolidar os avanços alcançados e fazer regredir a incidência destes problemas. Neste sentido, o PCP apresentou esta semana na Assembleia da República iniciativas legislativas com vista ao “Reforço dos meios e da capacidade de actuação do IDT” - instituindo a respectiva autonomia financeira e reforçando o investimento neste Instituto Público -, e com vista ao “Reforço dos meios humanos nas Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência” - instrumento essencial na resposta nacional integrada a estes problemas.
Neste Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas, o PCP reitera a sua determinação de levar às últimas consequências, optimizar e melhorar a estratégia nacional que decorre da lei em vigor, e que aliás tem obtido resultados positivos e recebido muitos apoios internacionais pelo seu humanismo e eficácia. O PCP não cede às hesitações ou às pressões dos adversários deste modelo e exige do Governo o rigor, a determinação, a vontade política e a atribuição dos meios indispensáveis para concretizar a estratégia nacional de prevenção e tratamento da toxicodependência. Esta é uma indeclinável exigência civilizacional e democrática.
