Estas propostas vão no sentido da devolução integral dos salários e das pensões em 2016, eliminando os cortes que vigoraram até Dezembro de 2015. No que se refere aos salários, admitindo que o pagamento por inteiro não seja possível a partir de 1 de janeiro por estarmos sujeitos a um regime de duodécimos até à entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2016, prevê-se a possibilidade de o Governo proceder ao pagamento dos retroactivos a partir do momento em que haja Orçamento do Estado.

Relativamente à sobretaxa, o que o PCP propõe é a sua eliminação para os contribuintes que se encontrem nos 1º e 2º escalões de rendimento do IRS, a redução para 1,75% da taxa aplicável a quem se encontre no 3º escalão e a sua manutenção em 3,5% para os contribuintes dos dois escalões mais elevados de rendimento.

O que esta proposta do PCP significa é a imediata eliminação da sobretaxa para 72% dos contribuintes que até agora a suportavam, a redução em metade para 23% dos contribuintes que se encontram no escalão intermédio de rendimento, mantendo-se no mesmo valor apenas para os 5% de contribuintes com maiores rendimentos durante o ano de 2016.

Estas propostas correspondem não só a objectivos de justiça social na recuperação de rendimentos e no desagravamento fiscal sobre os trabalhadores e o povo português mas também a uma real possibilidade que existe face a medidas de obtenção de receita que é possível considerar, nomeadamente por intermédio das contribuições dos sectores bancário e energético, da tributação do património mobiliário acima de um milhão de euros ou do aumento de taxa adicional de solidariedade aplicável aos rendimentos superiores a 80.000 e 250.000 euros líquidos anuais.