(petição n.º 473/XII/4.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
O Grupo Parlamentar do PCP saúda a SUPERA, Sociedade Portuguesa de Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade, como primeiro peticionário, e todos os cidadãos subscritores da petição em apreço, com mais de 5400 assinaturas.
Tendo como objeto, na defesa dos direitos das pessoas com deficiência motora severa, a adoção de um novo modelo de abordagem na criação de infraestruturas e residências preparadas para receber as pessoas com deficiência motora grave, os peticionários apresentam um conjunto de propostas concretas que visa a criação de condições de vida digna e independente.
Em boa verdade, são ainda muitos os exemplos concretos de falta de legislação ou de não aplicação da lei vigente que regule esta matéria, especificamente quer em infraestruturas do poder local, central e regional, quer no setor social ou em residências privadas, onde assistimos a barreiras arquitetónicas, impeditivas da mobilidade das pessoas com deficiência motora severa.
O PCP, que acompanha e identifica todos estes problemas colocados pelos peticionários, e perante a inércia governamental do PSD/CDS, que se recusam a ver aquilo que é a realidade sentida por estes cidadãos, apresentou uma iniciativa legislativa que visava a criação de um programa-piloto de apoio à vida independente para pessoas com deficiência agravada.
Na sua própria habitação, com condições de independência e autonomia, promovendo a inserção na vida profissional das pessoas com deficiência, o PCP propôs a criação de um programa-piloto, em articulação e com o envolvimento das organizações das pessoas com deficiência, que visava definir os objetivos, critérios, tipos de resposta, quantidade de apoios, natureza dos apoios e procedimentos de uma futura prestação social de apoio à vida independente para pessoas com deficiência agravada e reduzida autonomia.
A ser aprovada, a proposta do PCP iria não só permitir melhorar a autoestima destes cidadãos e aliviar a pressão sobre os membros da família, como proporcionar às pessoas com deficiência mais oportunidades de participação plena na vida económica e social da comunidade.
O PSD e o CDS chumbaram a nossa proposta!
Propusemos, ainda, a criação de um serviço-piloto de assistentes pessoais, com formação nas várias áreas, designadamente na assistência a cuidados de higiene, tarefas domésticas e serviços sociais, como o apoio no emprego, no acesso a equipamentos de desporto, cultura e lazer e no desenvolvimento da vida social.
O PSD e o CDS chumbaram a nossa proposta!
O PCP continuará a bater-se pela consagração de uma adequada legislação para os cidadãos com deficiência que garanta todos os direitos constitucionalmente previstos e um caminho com dignidade e independência para todos os portugueses, repito, para todos os portugueses, em respeito pelos valores de Abril.