O PCP apresentou hoje o seu Projecto de Resolução que propõe o alargamento dos canais de acesso livre através da TDT, nomeadamente os canais da televisão pública, e também a garantia de cobertura de rede no território nacional evitando que milhares de portugueses continuem sem acesso aos canais públicos.
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Recomenda a inclusão na TDT de todos os canais de serviço público de televisão e o alargamento da sua rede de emissão terrestre
(projetos de resolução n.º 344/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Já foi dito várias vezes e ninguém consegue desmentir que, ao cabo de um processo de implementação da TDT em Portugal, continuamos a ter uma das ofertas televisivas mais pobres da Europa. O apagão analógico e a libertação das frequências do espectro, que permitia a entrada em funções de toda uma gama de canais televisivos e de rádio ao dispor da população, em sinal aberto, de forma não condicionada, afinal, ficou no tinteiro.
Portanto, hoje, temos quatro canais de televisão, agora cinco, pois passamos a ter um serviço diferente, que é o Canal Parlamento, mas temos uma oferta das mais pobres da Europa e isto pode ser resolvido colocando o serviço público de televisão — e o de rádio também, concordamos com isso — disponível para todos os cidadãos e não apenas para aqueles que pagam as operadoras de cabo e de acesso pago por satélite.
As plataformas de acesso pago não podem ser a condição única para a cidadania portuguesa ter acesso ao serviço público de televisão e de rádio, e é isso que propomos.
Há frequências com fartura disponíveis para isto. A questão é para que é que vão ser usadas. Nós dizemos que devem ser usadas também para o serviço público de televisão e de rádio
ser disponibilizado ao povo português. No nosso projeto de resolução, falamos do serviço público de televisão.
Há outros projetos que falam também no de rádio, e nós concordamos com isso. Por isso, estamos de acordo com essa dupla vertente, rádio e televisão, serviço esse que pode ser disponibilizado para todo o País pelo sistema digital de transmissão.
O que também propomos, para além desta questão importante, é que haja um alargamento da cobertura territorial da TDT para acabar com esta absurda iniquidade de termos uma larga fatia do território nacional onde só se consegue aceder à televisão como se estivéssemos no deserto ou na Amazónia, por parabólica, por satélite, o que não faz sentido algum!
Recebemos — não sei se os demais Srs. Deputados também — um email, entre muitos, de um cidadão a dizer: «Não tenho 91 € que possa tirar do meu orçamento familiar para empregar num serviço que me foi erradamente retirado. Estou, como muita população, sem televisão desde o dia 26 de abril. Acontece que, em 78, nesta aldeia, não havia eletricidade e via-se televisão com uma bateria de automóvel. Agora, não é possível, nem com outros aparelhos mais sofisticados. Só com parabólica».
Srs. Deputados, isto é um absurdo! É por isso que dizemos que deve ser seguido este critério de se alargar a cobertura territorial da TDT para um nível que não seja inferior ao da emissão analógica da RTP1, que se verificava antes do início deste apagão analógico.
Portanto, se repusermos essa cobertura territorial que existia no início do ano com a RTP1,
designadamente, estamos a responder a estes cidadãos que se indignam, que se insurgem contra esta situação incompreensível que se verifica no nosso País.
O pior não sei aqueles que nos mandam mails, são aqueles que nem sequer mail têm para se dirigir a quem quer que se seja, Srs. Deputados!
É essa a questão que queremos colocar, porque a voz destes cidadãos também tem de ser ouvida, mesmo que não chegue às altas instâncias do poder político.