Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

PCP apresenta projecto de relatório para a Economia Azul - Um contributo para o desenvolvimento económico e a criação de emprego

PCP apresenta projecto de relatório para a Economia Azul - Um contributo para o desenvolvimento económico e a criação de emprego

O Deputado do PCP ao Parlamento Europeu, João Ferreira apresentou na Comissão da Industria, da Investigação e da Energia, o seu projecto de relatório sobre: "Explorar o potencial da Investigação e Desenvolvimento na economia azul para criar emprego e crescimento".

Observando a utilização da Economia Azul como um grande chavão de potencial desenvolvimento, regista a abordagem limitada com que se tem tratado o tema, reduzindo-o, no essencial, à exploração mineira dos fundos marinhos, à energia e à biotecnologia.

O relator defende uma definição mais ampla de Economia Azul, susceptível de integrar todas as actividades sectoriais e intersectoriais relacionadas com os oceanos, mares e zonas costeiras, incluindo igualmente as actividades de apoio, directas e indirectas. Chama a atenção para a importância transversal da inovação em todas estas actividades, sejam elas tradicionais ou emergentes.

O relatório sublinha que o desenvolvimento da Economia Azul exige um maior investimento no conhecimento e que a UE e os Estados-Membros devem garantir um financiamento sólido para a melhoria do conhecimento sobre o meio marinho, com garantia da sua continuidade e previsibilidade a longo prazo.

Coloca enfâse na necessidade de que os resultados da investigação financiada por recursos públicos sejam, por princípio, do domínio público, devendo este princípio aplicar-se de forma obrigatória aos consórcios dos programas de investigação da UE. Deste modo, incentiva a Comissão a disponibilizar tão rapidamente quanto possível a plataforma de informação sobre a investigação realizada no âmbito do Programa Horizonte 2020.

O relator defende a criação de um quadro financeiro apropriado para estimular o desenvolvimento da Economia Azul e a criação de emprego especializado, que integre e articule os diversos instrumentos financeiros disponíveis – os fundos estruturais e de investimento (FEAMP, FEDER, FSE, Fundo de Coesão), o programa-quadro de investigação e outros. Salienta a necessidade de promover uma melhor adequação dos diversos instrumentos às necessidades dos diversos agentes – instituições públicas, empresas, em especial as PME, organizações não-governamentais, etc. – e uma ampla divulgação das oportunidades existentes.

Salienta a necessidade de que a Economia Azul resulte numa abordagem sectorial de desenvolvimento, destacando o sector das pescas e aquicultura, a marinha de comércio, a construção e reparação naval, a par do aprofundamento de estudos no ordenamento costeiro, na avaliação do potencial dos recursos energéticos (fósseis e renováveis), dos recursos minerais e da biotecnologia.

Considera que as comunidades costeiras e insulares devem ser plenamente envolvidas em todas as fases do desenvolvimento da Economia Azul, sendo este um pré-requisito essencial para materializar o seu potencial de inovação, emprego, prosperidade e desenvolvimento sustentável.

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