Sra Presidente
Srs Deputados
Saudamos os moradores aqui presentes e manifestamos a solidariedade do PCP com a luta desenvolvida pelas comissões de moradores e pelos moradores do Bairro Rosa, da Quinta do Cabral, do Bairro dos Loios, das Amendoeiras, e outros, contra os aumentos brutais das rendas e pela alteração da lei, através da introdução de critérios mais justos.
A aplicação do regime da renda apoiada levou a aumentos brutais de rendas. Muitas rendas de 20 €, 30€ ou 40€ aumentaram para valores na ordem dos 200€, 300€ e até quase 400€, incomportáveis para as famílias de baixos rendimentos. Estes aumentos demonstram as injustiças do actual regime.
O anterior Governo aplicou a renda apoiada, sem alterações do actual Governo, a pretexto da requalificação das habitações e edifícios, obras que não passaram de uma operação estética, sem a resolução dos problemas estruturais.
O PCP entende que a resolução dos problemas colocados pelos moradores passa pela alteração da lei, introduzindo critérios de justiça social no cálculo do valor da renda. É nesse sentido, que o PCP propõe: considerar o valor líquido dos rendimentos em vez do ilíquido;
ter em conta somente os elementos do agregado familiar com idade igual ou superior a 25 anos; não incluir como rendimento os prémios e subsídios de carácter não permanente; considerar um valor parcial das pensões e reformas, quando inferiores a três salários mínimos nacionais e limitar o esforço da renda a pagar a 15% do rendimento, quando inferior a dois salários mínimos nacionais.
Os projectos de resolução apresentados pelo PSD, CDS-PP e PS vão todos no mesmo sentido: recomendar ao Governo a revisão do regime da renda apoiada. Todos falam em insensibilidade social, mas o que pretendem é adiar a solução do problema e não resolvê-lo, quando a Assembleia da República pode fazê-lo imediatamente.
Propõem ainda o faseamento do pagamento da renda ou a aplicação gradual da renda.
Obviamente que mecanismos de faseamento facilitam o pagamento das rendas pelos moradores, mas continuam a não resolver a questão central, a injustiça no cálculo do valor da renda.
Aliás, no Bairro Rosa em Almada e na Quinta do Cabral no Seixal foram aplicados faseamentos no valor do pagamento da renda durante cinco anos, mas não é por isso que o valor da renda passou a ser justo.
Queremos relembrar que o CDS-PP na anterior legislatura votou favoravelmente a proposta do PCP e apresentou propostas de alteração à lei. Agora que integra o Governo muda de atitude.
O que a situação exige é a revisão urgente da lei e é nessa discussão que o PCP dá o seu contributo. Para quê recomendar ao Governo que reveja a lei, quando é na Assembleia da República que deve ser iniciado este processo, com os contributos de todos os grupos parlamentares e do Governo.
Disse
