Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

PCP apoia reconhecimento da Palestina como Estado membro da ONU

PCP apoia reconhecimento da Palestina como Estado membro da ONU

No quadro da realização da 66ª Assembleia Geral das Nações Unidas a Autoridade Palestiniana anunciou a apresentação da proposta do reconhecimento da Palestina como Estado membro das Nações Unidas.

1. O Partido Comunista Português apoia esta reivindicação do povo palestiniano. Uma reivindicação e um inalienável direito que, para o PCP, é indissociável da exigência do cumprimento por Israel, por todos os Estados membros da ONU, e pelas organizações internacionais, das Resoluções da ONU que reconhecem os direitos nacionais do povo palestiniano, nomeadamente o direito ao estabelecimento do Estado da Palestina, soberano e independente, nas fronteiras anteriores a 1967, com Capital em Jerusalém Leste; o fim e desmantelamento de todos os colonatos e do muro de separação; o direito ao regresso de todos os refugiados palestinianos à sua pátria e a compensação do povo palestiniano por mais de seis décadas de ocupação.

Uma reivindicação da mais elementar justiça à qual terá necessariamente de ser associada uma responsabilização e condenação do Estado israelita pelos sucessivos crimes que há décadas comete contra o povo da Palestina.

2. Mais de 100 países já reconheceram o Estado da Palestina e a sua legítima aspiração a ser membro de pleno direito das Nações Unidas. A matéria será agora alvo de apreciação no Conselho de Segurança e na Assembleia Geral da ONU.

Portugal estará presente em ambos os órgãos, uma vez que detém neste momento o mandato de membro não permanente do Conselho de Segurança. Assim, o PCP exige do governo português - e já apresentou na Assembleia da República uma Resolução nesse sentido - um inequívoco posicionamento no Conselho de Segurança, na Assembleia Geral da ONU, bem como no seio das Instituições Europeias em que participa, de apoio a esta legítima reivindicação do povo palestiniano, sucessivamente negada quer pela hipocrisia da chamada "comunidade internacional" quer pela criminosa acção do Estado israelita.

3. A Constituição Portuguesa estabelece no seu artigo 7º que nas suas relações internacionais o Estado português se orienta, entre outros, pelos princípios do respeito pelos direitos dos povos, designadamente à autodeterminação à independência e ao desenvolvimento. A aplicação destes princípios à questão da Palestina exige que Portugal deva pronunciar-se pelo reconhecimento da Palestina como Estado membro de pleno direito daquela organização, rejeitando simultaneamente quaisquer soluções que no quadro das inaceitáveis pressões diplomáticas exercidas sobre a Autoridade Palestiniana - nomeadamente por via da União Europeia - visam mais uma vez adiar e negar a concretização deste direito do povo Palestiniano e o cumprimento dos mais básicos princípios da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional.

4. O PCP saúda, e associa-se, às iniciativas que várias organizações – com destaque para o movimento sindical, o movimento da paz e o movimento de solidariedade com a causa palestina - e figuras públicas têm desenvolvido nas últimas semanas, valorizando o facto de mais uma vez o povo português estar a demonstrar um genuíno e consequente sentimento de solidariedade com a luta do povo da Palestina.

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