No seguimento do trabalho de denúncia e proposta alternativa perante a brutal ofensiva contra a escola pública e os direitos dos professores, o PCP apresentou hoje na Assembleia da República um Projecto de Lei, um Projecto de Resolução e agendou também um Debate de Urgência sobre Educação para o próximo dia 29 de Setembro.
As notícias vindas a público e a situação verificada nas escolas motivou a apresentação destes projectos e a marcação do referido debate de urgência. Não é aceitável que o Governo coloque a concurso vagas para horários anuais com recurso a contratos mensais, distorcendo os resultados da colocação e agravando a já tão precária condição de prestação de serviço docente.
Os docentes podem contar sempre com a persistente e empenhada intervenção do PCP no sentido da defesa da escola pública de Abril, dos direitos dos profissionais da Educação. Só com uma Escola respeitada e com trabalhadores respeitados poderemos construir um Sistema Educativo de facto capaz de criar cidadãos, homens e mulheres, rapazes e raparigas, de corpo inteiro, críticos e criativos, capazes de interpretar e transformar o mundo em que vivem, numa perspectiva de formação da cultura integral do indivíduo.
A ofensiva dirigida contra as escolas, contra a dignidade e estabilidade laboral do professor é apenas mais uma peça da política de direita seguida nos últimos anos e da qual é corolário o pacto de submissão assinado por PS, PSD e CDS, subjugando o país aos desígnios e anseios dos grandes interesses económicos nacionais e internacionais. Por isso mesmo, a luta contra a colonização financeira do país, contra o pacto a que chamam Memorando de Entendimento, é também a luta pela Escola Pública, Gratuita, Democrática e de Qualidade para todos.
Cada dia de submissão será um dia de regressão e retrocesso civilizacional para o nosso Povo e para a Escola Pública. É urgente que todos os afectados por essa política façam manifestar o seu descontentamento, assim alargando as fileiras da luta que, também o PCP trava no interior e no exterior da Assembleia da República.
