Declaração de voto de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Patenteabilidade das plantas e processos biológicos essenciais

Ainda que não se reconheça a possibilidade de patentear variedades obtidas sem manipulação genética, a verdade é que o Instituto Europeu de Patentes (IEP) continua a atribuir patentes sobre sementes.

Observamos a criação de autênticos monopólios nos processos de produção no sector agrícola. As multinacionais controlam e dividem o mercado entre si, à custa da ruína de muitos pequenos e médios produtores, da redução da diversidade das produções e das possibilidades de escolha para os consumidores, que se tornaram mais dependentes dessas multinacionais.

Uma coisa é a invenção de processos de transformação genética, com recurso à biologia molecular e direitos de propriedade intelectual aplicados a esses processos; outra coisa é o produto - os organismos vivos, novos que sejam - proveniente dessas tecnologias.

Não é aceitável a existência de direitos de propriedade intelectual sobre estes organismos, como não é aceitável o patenteamento de processos de selecção genética convencionais, processos de cruzamento ou produtos de melhoramento resultantes desses cruzamentos, como novas variedades de plantas ou animais. Nem tampouco processos de selecção assistidos laboratorialmente, em que estejam envolvidos genomas inteiros.

Somos, por isso, favoráveis ao texto.

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