Congratulamo-nos com a aprovação da nossa proposta de rejeição da
Posição Comum do Conselho, de Março de 2005, sobre a patenteabilidade
das invenções implementadas por computador.

Como temos
denunciado desde a apresentação, em 2002, da proposta de directiva pela
Comissão Europeia, denunciámos que, com a implementação de patentes de
software, estaria em causa a liberdade intelectual, a inovação
tecnológica e o desenvolvimento da economia da Europa, como muito bem
têm referido cientistas, professores universitários, a comunidade
estudantil, muitas organizações e PME's. Os elevados custos das
patentes iriam ser prejudiciais às pequenas e médias empresas, as quais
não só não teriam recursos para pagar as patentes das suas criações,
como poderiam, inclusive, correr o risco de verem as suas ideias
patenteadas por terceiros. As patentes de software podiam ainda ser
utilizadas pelas grandes empresas como forma de bloquear a entrada no
mercado de novas empresas.

Não se pode admitir que se passe a
atribuir patentes a ideias e ao conhecimento. Quem sabe, à própria
vida. Por isso, tal como já o tínhamos feito no passado, assinámos a
proposta de rejeição da posição comum do Conselho, que hoje foi
aprovada. É uma vitória do conhecimento, da inovação e da liberdade de
criação. Defendemos a recusa clara às patentes de software, em defesa
do desenvolvimento humano, rejeitando e combatendo a mercantilização do
saber.