Petição solicitando que a Assembleia da República legisle no sentido de salvaguardar a lagoa natural denominada «Pateira de Fermentelos»
Sr. Presidente,
Antes de mais, cabe-me saudar os 5145 peticionários desta petição (n.º 99/X)
que discutimos e que aqui se fazem representar por membros das respectivas autarquias locais, os quais assistem a esta sessão sentados nas galerias.
No que diz respeito à questão da Pateira de Fermentelos, se o CDS-PP se diz constrangido com as respostas que lhe foram dadas pelo Governo - e, de facto, é caso para isso -, mais grave é o facto de continuar sem qualquer resposta o conjunto de requerimentos que o PCP tem dirigido ao Governo desde antes da paragem, no Verão.
Mas, independentemente das respostas que nos vão chegando, tais como o relatório que acompanha a petição ou as respostas do Governo a alguns requerimentos, mais grave ainda é o facto de o problema no terreno continuar sem qualquer resposta, enquanto as «desculpas» que o Governo vai utilizando ficam cada vez mais gastas e sem efeito.
É porque todas as questões que o Governo levanta para impossibilitar uma intervenção naquela área são desmentidas por uma observação no local e até pelos próprios peticionários que foram recebidos na Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.
Na verdade, aquela Comissão teve oportunidade de receber uma delegação dos peticionários e, no decorrer da audiência, perdeu toda a base de sustentação a inactividade do Governo bem como as desculpas que este tem vindo a apresentar recorrentemente.
Portanto, a primeira questão que se coloca em relação a esta matéria é a de saber se o Governo está ou não disponível para assumir a responsabilidade da recuperação ambiental daquela lagoa.
Compreende-se este exercício de tentar «colar» os problemas existentes na Pateira exclusivamente à presença de infestantes pois, assim, faz-se crer que a autarquia resolveu grande parte do problema e que, agora, o Governo, se tem algo a fazer, será apenas arranjar um espaço onde sejam despejados os dragados, o que levanta alguns problemas ambientais. No entanto, a verdade é que a presença de infestantes é apenas um dos problemas que afectam a Pateira.
É porque, de facto, as questões do assoreamento é que vão liquidar a existência da própria Pateira, pelo que é cada vez mais urgente intervir e proceder ao desassoreamento, obviamente numa perspectiva integrada.
Um dos elementos desta equação também é, certamente, a ausência de uma entidade gestora da ria, com perspectiva de futuro e não apenas para satisfazer algumas circunstâncias de momento, que é a solução apontada pelo Governo, ou seja, o Polis para a ria.
De igual modo, é extremamente relevante, e já esperado, o facto de, perante a subida a Plenário desta petição, os diversos partidos - CDS, PSD e PS - acarinharem todos os peticionários, mas o facto a que não podemos deixar de dar algum destaque é o de que, ainda há menos de duas semanas, o PCP propôs a inscrição em PIDDAC de uma verba destinada a permitir o início dos trabalhos, para que o Governo avançasse, mas o certo é que PS, PSD e CDS votaram contra essa proposta.
É muito bonito dizer que o Governo está preocupado..., que vai fazer isto e aquilo, mas depois passam-se anos sem que nada seja feito!
