É notória a indignação causada na população de Vila Praia de Âncora pelo recente encerramento da passagem de nível pedonal que há dezenas de anos existe na Travessa do Teatro, no coração do centro urbano desta Vila, (que é, recorde-se, a maior freguesia do Concelho de Caminha e uma das maiores do Distrito de Viana do Castelo).
Esta indignação é inteiramente justificada já que se prende com a teimosia da REFER em eliminar uma passagem de nível pedonal, com o pretexto de existir um protocolo nesse sentido com mais de vinte anos. Mas o que a REFER não faz, (mas devia fazer), é analisar a evolução ocorrida durante mais de duas décadas, reflectir sobre a eficácia dos actuais e modernos mecanismos de vigilância, atender à diminuição sensível de tráfego e ao facto de se tratar de uma passagem de nível pedonal. O que a REFER não faz (mas devia fazer) é ouvir a opinião avisada das populações e dos órgãos locais da freguesia.
A passagem de nível da Travessa do Teatro é uma das poucas que permite o atravessamento na zona central de Vila Praia de Âncora e reveste um interesse vital para a vida e a sustentação económica desta freguesia, cuja população quase quadriplica em épocas estivais e que tem uma importante população adicional de segunda habitação. O encerramento desta passagem de nível implica que se tenham que fazer deslocações pedonais muitíssimo maiores para o acesso à praia e ao rio, nos percursos de acesso ao centro cívico principal de Vila Praia de Âncora, nos trajectos para parques de estacionamento construídos há não muitos anos, e, simultaneamente, pode contribuir para o afastamento de pessoas e clientes da zona fundamental de comércio tradicional e dos serviços da freguesia de Vila Praia de Âncora que, em parte muito significativa, se situa nas imediações da Travessa do Teatro.
A indignação é tão grande e sentida que até motivou a realização, no final do passado mês de Julho, de uma reunião extraordinária da Assembleia de Freguesia, (onde foram aprovadas por unanimidade posições de contestação a esta decisão da REFER e de exigência da reabertura da Passagem de nível da Travessa do Teatro), e que motivou a criação de uma Comissão de Utentes representativa dos interesses das populações que também tem o apoio e participação de membros das associações empresarias do comércio local.
Parece inquestionável que a solução, (enquanto não se encontra uma outra qualquer solução realmente alternativa e viável), passa pela reabertura em condições de segurança reforçada da antiga passagem de nível pedonal da Travessa do Teatro, (reforçando-lhe as condições de sinalização sonora e luminosa), e, simultaneamente, passa pela melhoria sensível dessas mesmas condições de segurança noutras duas passagens de nível pedonal, a de Cândido dos Reis e da Travessa do Campo do Castelo.
Face ao exposto, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, responda às seguintes perguntas:
1. Porque insiste a REFER na utilização de um protocolo com cerca de vinte anos para pretensamente justificar o encerramento da passagem de nível pedonal da Travessa do Teatro, sem atender às posições actuais dos órgãos locais e das organizações representativas das actividades empresariais, e sem atender à realidade da vida moderna em Vila Praia de âncora?
2. Quantos acidentes é que sucederam nesta passagem de nível pedonal da Travessa do Teatro nos últimos cinco/dez anos? Com que consequências?
3. Porque razão a REFER, em vez de encerrar esta passagem de nível pedonal, não optou antes, face às consequências nefastas que uma decisão está a provocar em Vila Praia de Âncora, pela instalação de uma sinalização sonora e luminosa capaz de reforçar as condições de segurança?
4. E porque é que, na mesma linha de actuação, não opta antes por reforçar as condições de segurança, (colocação de balaustrada, sinalizações avisadoras, sonora e luminosa, etc), nas passagens de nível pedonais da Rua Cândido dos Reis e da Travessa do Campo do Castelo?
5. Face ao que fica patente, e à reacção da população, tenciona o Governo dar instruções à REFER para rever as suas posições e reabrir nas condições referidas nas duas perguntas anteriores, a passagem de nível da Travessa do Teatro? Não considera o Governo que o encerramento desta passagem de nível pode provocar efeitos muito graves na sustentação turística e comercial de Vila Praia de âncora, e em especial do coração comercial desta populosa freguesia de Caminha?